A Prefeitura do Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), divulgou com a publicação do Edital n° 001/Semasf/2024, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 18 de junho de 2024, Edição 3750, o chamamento público que tem por finalidade a pesquisa de imóveis para locação pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasf).
O Edital pode ser solicitado através do e-mail: da.semasf@gmail.com ou fisicamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), situada na av. Pinheiro Machado, 1718, bairro São Cristóvão.
A data limite para entrega das propostas é de 20 dias corridos a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município de Porto Velho/RO, no e-mail: da.semasf@gmail.com, ou fisicamente, na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), situada na av. Pinheiro Machado, 1718, bairro São Cristóvão.
DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
O Edital é um chamamento público para seleção de imóvel para locação, e deve cumprir os requisitos mínimos exigidos a fim de acomodar a estrutura e necessidades da Unidade de Acolhimento Casa Moradia, que atende adolescentes do sexo feminino na faixa etária de 12 a 18 anos.
A Unidade de Acolhimento Casa Moradia também atende grupo de irmãos e adolescentes com bebês/crianças em situação de vulnerabilidade e risco social, em medida protetiva, com capacidade de até dez acolhimentos, cujas atividades estão devidamente normatizadas na legislação municipal, de acordo com a pontuação atribuída conforme critérios técnicos estabelecidos, e demais condições descritas nos anexos deste edital.
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