A Prefeitura de Porto Velho participou nesta terça-feira (16) da 3ª audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da BR-319, criado através da Portaria nº 1.109/2023, do Ministério dos Transportes. A reunião aconteceu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e teve como objetivo discutir e apresentar estudos que viabilizem a construção da infraestrutura da rodovia, levando em consideração características importantes, como os impactos socioambientais e a segurança viária.
A audiência foi liderada por representantes do Governo Federal que compõem o GT, entre eles o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; o subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Benevides; e o diretor-executivo do DNIT, Carlos Barros.
Representando o prefeito Hildon Chaves, o secretário Geral de Governo de Porto Velho, Fabricio Jurado, ressaltou que a pavimentação da BR-319 é uma questão de saúde pública.
“É bom lembrar a população que nós não estamos tratando da construção de uma nova rodovia, mas sim a reconstrução de uma rodovia que já existe desde a década de 70, que foi toda pavimentada, concluída em 1976. Nós sofremos muito com a 319 na época do inverno amazônico, já que a rodovia fica totalmente intransitável, então deixamos de transportar produtos. Nós sofremos também na época da pandemia, com a dificuldade de levar o oxigênio para aquelas pessoas que estavam morrendo. Ano passado, que nós tivemos também uma grande seca do Rio Madeira, nós sofremos com o desabastecimento de combustível e de alimentos. Trata-se também de saúde pública para levar qualidade de vida para toda essa população, que envolve quase 8 milhões de habitantes, dos estados de Rondônia, Acre, Amazonas e de Roraima”, destacou.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que esta foi a terceira audiência pública realizada pelo grupo de trabalho. Os encontros anteriores aconteceram em Brasília e em Manaus, ambos com discussões positivas. Santoro acrescentou ainda que o grupo trabalha para criar um projeto que atenda todas as exigências legais necessárias para o início da obra, respeitando os condicionantes ambientais impostos pelos órgãos de proteção ao meio ambiente.
“Ao longo dos anos, vários desses condicionantes foram sendo resolvidos e implementados, mas mesmo assim, a gente não conseguiu ter o licenciamento para poder iniciar as obras, então a gente, com esse grupo de trabalho, quer dar uma solução definitiva, e espero que a gente consiga isso, um projeto que atenda todas as exigências legais para a gente poder implementar e iniciar essas obras. Não vai ser uma coisa rápida, não vai ser uma coisa fácil, mas a gente tem que fazer um projeto consistente e que no final a gente consiga entregar uma estrada entre Manaus e Porto Velho, completamente implementada com mecanismos de fiscalização, de eficiência e acompanhamento de toda a rodovia, é esse desejo, essa missão que a gente está querendo construir”.
Durante a apresentação do GT, a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, explicou que, atualmente, existe a possibilidade de pavimentar e implementar uma rodovia de forma segura, combatendo problemas como o desmatamento e descaminhos, assegurando a sustentabilidade, e chamou a atenção para pontos importantes, como o alto número de investimentos feitos pelo Governo Federal na rodovia nos últimos oito anos. Devido à falta de pavimentação, os valores aplicados na manutenção do trecho ultrapassam os 800 milhões.
“Hoje em dia, nós temos tanto materiais para pavimentar e implantar uma rodovia de forma segura, como nós também temos outros mecanismos de controle para combater descaminhos que podem acontecer. Hoje o mundo inteiro já sabe que a ausência de infraestrutura, pode proporcionar um descaminho e não a presença de infraestrutura. Essa rodovia é importante não para o desenvolvimento econômico, mas para a integração de dois estados. São capitais isoladas do ponto de vista de infraestrutura, que não tem uma ligação rodoviária. É um direito dos brasileiros ter uma infraestrutura que promova a integração da nossa população, do nosso país. Mas a gente sim, pode, e deve exigir que isso ocorra de forma sustentável, de forma equilibrada. E sim, a infraestrutura pode ajudar a combater descaminhos e desmatamento”.
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