O detalhamento do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro do Estado para 2024 vai ser debatido com representantes da sociedade civil, dos Poderes, órgãos autônomos e Unidade Orçamentária do Estado, em audiência pública. O evento, realizado pelo Governo de Rondônia, acontecerá no Teatro Guaporé, no dia 17, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Governo, no YouTube.
Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, o documento vai apresentar o valor estimado da receita total e despesa fixa do Estado para o próximo ano. A titular da Sepog, Beatriz Basílio lembrou que, a participação da sociedade também se faz necessária no processo de elaboração desse instrumento. Para isso, o Governo do Estado disponibilizou o email sugestoes@sepog.ro.gov.br, a fim de que a população possa apresentar sugestões até o dia 10 de outubro.
“A participação popular no desenvolvimento do orçamento do Estado é importante porque promove a democratização do processo de decisão pública, melhora a transparência e a prestação de contas, além de fortalecer a cidadania e participação social. A gestão tem estimulado essa participação desde as audiências públicas de construção do PPA 2024-2027”, destacou.
Até a próxima terça-feira (10), a minuta do Projeto de Lei vai estar disponível no portal da Sepog: www.sepog.ro.gov, para conhecimento prévio da população. Após a realização da audiência pública, o documento será ajustado e o Poder Executivo tem até o dia 30 de outubro para encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Rondônia.
INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
A coordenadora de Planejamento Governamental da Sepog, Ana Cláudia ressaltou que é importante que a população conheça como funciona o processo de elaboração do orçamento público, envolvendo os três principais instrumentos: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. “Passamos pela elaboração do PPA, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do Governo para os próximos quatro anos, pela LDO que estabelece os parâmetros para a elaboração da LOA, e agora é a vez da Lei Orçamentária Anual, onde será possível detalhar a distribuição dos recursos para 2024”, enfatizou.
O gerente de Planejamento Governamental da Sepog, Luciano Germiniano destacou que a primeira LOA de um PPA é particularmente importante, porque é o momento em que o Governo apresenta sua visão para o futuro do Estado. “A aprovação da LOA é uma demonstração de que o Governo está comprometido com a implementação do Plano Plurianual e com a realização das metas e objetivos estabelecidos”, frisou.
