QUARTA-FEIRA, 12/03/2025

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia

A obrigação foi estabelecida em acordo firmado em audiência judicial, realizada nesta quarta-feira (14/12)

Publicado em 

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

Autor: Cícero Moura

JUSTIÇA

O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário compromisso do Estado de Rondônia no sentido de providenciar, no prazo de até 60 dias improrrogáveis, todos os meios necessários para garantir transporte escolar a alunos do Baixo, Médio e Alto Madeira, em Porto Velho. A região registra quase 800 estudantes impactados pela falta do serviço.

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

A obrigação foi estabelecida em acordo firmado em audiência judicial, realizada nesta quarta-feira (14/12), com a presença do Promotor de Justiça Marcos Tessila; do Juiz Edenir Sebastião Albuquerque; do Procurador-Geral do Estado, Maxwell Mota; do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Paulo Curi Neto, e do Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

OBRIGAÇÕES

Conforme determinam os termos da pactuação, o Estado deverá garantir, de forma eficiente e adequada ao contexto da região, campanha de divulgação, informando familiares da obrigatoriedade da matrícula e frequência escolar do ano letivo que se avizinha ou em curso.

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

Outra medida a ser adotada refere-se a assegurar articulação com o Município de Porto Velho para promover busca ativa escolar em todo o território, visando ao retorno seguro dos estudantes ao ensino. O Estado deverá, ainda, providenciar mediação tecnológica aos alunos, de forma supletiva, independentemente de aulas presenciais.

TEM MAIS

Também assume a obrigação de promover políticas socioassistenciais e educacionais, com o objetivo de assegurar meios de mitigar impactos econômicos e sociais decorrentes da falta de transporte ou prestação ineficiente do serviço. 

UM MÊS

A implementação da medida deverá contar com a participação de comunidades atingidas, MP e Prefeitura, que atuarão em forma de comitê institucional a ser instituído no prazo de 30 dias. Caberá ao Ministério Público de Rondônia fiscalizar os atos dos compromitentes, informando o Poder Judiciário sobre eventuais descumprimentos.

MEDIDA

No início deste mês, o MP instituiu Força-Tarefa para a garantia de transporte escolar a estudantes ribeirinhos da Capital. Ao longo de toda a semana, a mobilização institucional realizou diversas reuniões com os entes e pais de alunos, visando colher elementos para a construção do acordo.

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

OPINIÃO

Sinceridade, esse é um tema que nem deveria ter a intervenção do Ministério Público. Mas como são raros os gestores que entendem o que é educação, o assunto acaba virando problema da Justiça. 

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

Após ter sido rejeitado 8 meses atrás, Jailson Almeira é aprovado como conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia. Foram 20 votos favoráveis e nenhum contrário. Prevaleceu a indicação do governador Marcos Rocha.

ENTENDIMENTO

Durante sabatina dos deputados, Jasilson reconheceu que a missão fiscalizadora do Tribunal de contas é importante. Por outro lado, defendeu que a atuação do órgão também contemple a de orientar, capacitar e nortear os gestores municipais sobre os procedimentos para uma eficiente prestação de contas nas administrações e realizar uma boa gestão pública. 

CURRÍCULO

Jailson Viana de Almeira foi auditor do Tesouro Municipal de Porto Velho (1996/2018), atuando, durante esse período, nas chefias de apoio administrativo e financeiro, assessoria técnica, secretário de Fazenda Adjunto, secretário Municipal de Fazenda e coordenador Municipal de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz).

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

O programa "Prato Fácil" do Governo do Estado chegou à marca de um milhão de refeições servidas. O público alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade.

LOGÍSTICA

O programa tem 18 restaurantes credenciados em seis municípios rondonienses. Cada refeição custa  2 reais. A quantidade de refeições servidas equivale a 80 toneladas de alimentos.

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

As pessoas que utilizam o benefício estão registradas no CadÚnico e constam na base de dados do Sistema Prato Fácil, desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic.

SOCIAL

O programa do Governo do Estado é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, e funciona com o credenciamento de restaurantes privados para o fornecimento de refeições.

COMEÇO

O atendimento foi iniciado por Porto Velho, em 17 de maio de 2021, com a oferta de 1.500 refeições, das 11h às 15h, de segunda a sexta-feira, em cinco restaurantes credenciados por meio de edital.

COMEÇO 2

No início de 2022 o programa foi para outros cinco municípios: Ariquemes (3), Cacoal (1), Guajará-Mirim (2), Ji-Paraná (2) e Vilhena (1), cada município disponibilizando 300 refeições diárias. 

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

O avanço do "Prato Fácil" é comemorado pela secretária da Seas, Luana Rocha, argumentando que: "Estamos felizes por garantir esta quantidade de refeições, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Nossa proposta é justamente facilitar o acesso desta população a refeições de baixo custo, com base na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional do Estado", disse a secretária.

SEGURANÇA PRA QUEM

Leitor mandou foto de viatura da PM fazendo plantão em frente à Brigada de Infantaria de Selva. A dúvida é saber a finalidade dos policiais no local. Se é para fazer a segurança dos patriotas ou dos militares do Exército.

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

Leitor questionou ainda se em caso de greve de professores, policiais ou outra categoria, o Exército se manteria "impávido colosso" se os mesmos acampassem no local de educação física dos militares, como é o caso do campo em frente à 17 BIS.

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

Jogadores da França deram uma demonstração de grandeza ao final da partida com o Marrocos. Os franceses venceram o jogo e vão para a final contra a Argentina, no domingo. Desolados, os marroquinos sentaram no gramado entristecidos. Os jogadores da França abraçaram seus oponentes em campo e mostraram solidariedade.

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia - News Rondônia

Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Chuvas intensas e organizadas entre 24 e 48 horas em todo o estado de Rondônia

Para esta quarta-feira (12), as chuvas se concentram mais no início da tarde, inclusive com pancadas mais pesadas entre o Norte e o Nordeste de Porto Velho.
L

“Fale Bem de Rondônia”: campanha promove as conquistas e o potencial do estado

A apresentação da Campanha “Fale Bem de Rondônia” aconteceu no Auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
L

Cultura: Prefeitura de Jaru publica planilha com resultado definitivo dos projetos contemplados nos editais da lei Aldir Blanc

A relação completa dos projetos e espaços está disponível numa planilha, que também detalha as observações e especificidades de cada um dos selecionados.
L

Laboratório de Toxicologia é inaugurado pelo governo de RO e fortalece segurança pública em Vilhena

Nova estrutura agiliza perícias e reforça o combate ao crime no Cone Sul do estado.
L
Previsões do Horóscopo desta quarta (12/3) para seu signo

Previsões do Horóscopo desta quarta (12/3) para seu signo

Previsões do Horóscopo desta quarta-feira (12/3) para o seu signo. Saiba o que os astros reservam nas áreas de amor, carreira e saúde
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Rondônia se destaca e ocupa a 11ª posição no ranking de menor desnutrição infantil

O levantamento mede a proporção de crianças entre 0 e 5 anos incompletos classificadas com “magreza acentuada”, um indicador essencial para avaliar as condições nutricionais da população infantil.
L

Coronel Chrisóstomo comemora liberação de contato entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

Entre os entusiastas da medida, está o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que celebrou o fim da restrição imposta no ano passado.
L
Câmara aprova atendimento prioritário para mães e pais atípicos no SUS

Câmara aprova atendimento prioritário para mães e pais atípicos no SUS

Projeto também regulamenta cordão que identifica pessoas autistas
L
Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

Dinheiro começará a ser transferido em 28 de março
L

#MomentoEmpresarial | Entrevista Dra. Vanessa Carvalho

Nesta quarta-feira (12), às 09h, o programa Momento Empresarial recebe a Dra. Vanessa Carvalho, dentista especialista em implantes dentários, próteses odontológicas e estética dental. Com uma história inspiradora, Vanessa transformou um desafio pessoal em sua maior motivação profissional, dedicando-se a devolver sorrisos e autoestima aos seus pacientes.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

Terceira etapa do concurso para nove cargos tem caráter eliminatório
L

Prefeitura divulga nomes de convocados para o programa Unidos da Educação

Os voluntários irão receber uma ajuda de custo de R$ 80 por dia
L
Ministério desmente que inscrições para novo CNU estejam abertas

Ministério desmente que inscrições para novo CNU estejam abertas

Alerta foi feito nas redes sociais da pasta
L
CNU: matrícula para cursos de formação da Enap começa nesta segunda

CNU: matrícula para cursos de formação da Enap começa nesta segunda

Quem não se inscrever no prazo será automaticamente eliminado
L
Resultados finais do CNPU são homologados

Resultados finais do CNPU são homologados

36,5% dos classificados são de cidades do interior do país
L
Publicidade

POLÍTICA

Deputado Pedro Fernandes entrega implementos agrícolas para fortalecer a produção rural em Monte Negro

Deputado Pedro Fernandes entrega implementos agrícolas para fortalecer a produção rural em Monte Negro

O investimento tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais produtividade e melhores condições de trabalho no campo.
L

Vereador Márcio Pacele vai à EMDUR buscar esclarecimentos sobre furtos de lâmpadas na Estrada dos Periquitos

Caso o problema persista, o vereador pretende buscar apoio junto à Secretaria de Segurança Pública, comandada pelo coronel Vital, para verificar possíveis ações que ajudem a coibir os furtos e garantir mais segurança à população.
L
Será que realmente Rondônia precisa de um chefe da Casa Civil?

Será que realmente Rondônia precisa de um chefe da Casa Civil?

Governador Marcos Rocha está se saindo um grande articulador.
L
STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei

STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei

Desfecho será seguido em casos semelhantes por todas as instâncias
L

Deputada Dra. Taíssa comemora o nascimento do primeiro bebê no Hospital Regional de Guajará-Mirim

Uma nova vida, um novo capítulo para o município, destaca a parlamentar.
L
Publicidade

POLÍCIA

Polícia apreende mais de 8 kg de drogas e prende suspeito

Polícia apreende mais de 8 kg de drogas e prende suspeito

Além disso, foram apreendidos balanças de precisão, sacolas plásticas, uma máquina de cartão e joias.
14
Criminoso com mandado de prisão tentar fugir, mas é capturado pelo PATAMO

Criminoso com mandado de prisão tentar fugir, mas é capturado pelo PATAMO

O suspeito, identificado pelo vulgo “Indiano”, tentou fugir ao perceber a presença da guarnição no bairro Primavera, mas foi capturado após uma intensa perseguição.
12
Polícia recupera motocicleta furtada durante patrulhamento

Polícia recupera motocicleta furtada durante patrulhamento

Ao perceber a irregularidade, os policiais realizaram a consulta da numeração do chassi no sistema do DETRAN, confirmando que o veículo possuía restrição por furto ou roubo.
10
Homem que sofreu acidente na BR-364 é identificado como autor de furto

Homem que sofreu acidente na BR-364 é identificado como autor de furto

Na BR-364, saída para Ji-Paraná, a Polícia Militar foi acionada para atender um chamado sobre um homem caído à margem da rodovia.
12
Homem é assassinado a tiros na região rural de Urupá

Homem é assassinado a tiros na região rural de Urupá

As testemunhas teriam gritado com o autor do disparo para que ele parasse com a agressão, e Manguinha deixou o local em uma motocicleta Honda 150.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento da Licença Ambiental: DECANDEIAS FARMACEUTICA LTDA

RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL
L

Recebimento e Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: AADM FARMA LTDA

RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL
L

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: PORTO FARMA CANDEIAS LTDA

ENOVAÇAO DA LICENÇA AMBIENTAL
L
Indivíduo armado com revólver é preso dentro de estabelecimento comercial

Indivíduo armado com revólver é preso dentro de estabelecimento comercial

A arma trata-se de um revólver calibre .38, que continha 06 munições intactas.
14
Homem é preso por praticar ato obsceno em frente Escola Pública

Homem é preso por praticar ato obsceno em frente Escola Pública

Diante do fato, o homem, de 42 anos, que ainda tentou resistir à prisão, foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil.
16
Rondoniense é morta a facadas pela namorada

Rondoniense é morta a facadas pela namorada

A suspeita foi presa em flagrante momentos após o crime.
18

Ji-Paraná recebe curso de operador de trator e máquinas agrícolas, através do Cidadania Plena

Deputada Sílvia Cristina destinou o recurso que garante cursos de qualificação em vários municípios.
L

Investimentos e ações estratégicas reduzem criminalidade em Rondônia

Marcos Rocha ressalta que os números de redução foram possíveis devido à integração entre as forças de segurança e aos investimentos contínuos em tecnologia.
L
Grande apreensão de drogas resulta na prisão de dois suspeitos

Grande apreensão de drogas resulta na prisão de dois suspeitos

Além dos entorpecentes, foram apreendidos R$ 1.033,60 em notas e moedas, um aparelho celular, dois pés de maconha plantados no quintal e um terceiro dentro de uma estufa na sala da residência.
14