Autor: Cícero Moura
O Ministério Público de Rondônia conseguiu liminar que ordena a suspensão de compras de enfeites natalinos pelo Município de Castanheiras. A medida também determina o não pagamento do contrato já firmado.
CONCORRÊNCIA
A empresa que ganhou a licitação na cidade de Castanheiras seria responsável pela aquisição dos itens e também com os gastos em acessórios destinados a instalação da decoração.
A decisão provisória em favor do MP foi concedida após ação questionando dois procedimentos licitatórios, no valor total de R$ 1 milhão e 24 mil, para a aquisição da decoração natalina.
ARGUMENTO
O MP aponta na ação, que é público e notório que o Município de Castanheiras vem enfrentando precariedade nos serviços de saúde, segurança pública, atraso de pagamento de servidores, dentre outros problemas.
SEM CABIMENTO
A Promotoria local já estaria investigando negligência na gestão. O entendimento é de que é completamente sem cabimento investir um milhão em festejos enquanto a cidade sofre com falta de dinheiro em serviços básicos.
JUSTIFICATIVA
O MP esclarece que não é contra a Cultura, mas entende que devido à atual crise enfrentada pelo município, a decoração afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.
O prefeito de Castanheira, Cícero Godoy, nega que o município esteja com contas atrasadas e tenha superfaturado os itens da licitação. Cícero aponta que a decoração seria para este Natal e também do ano que vem.
ERRO
O presidente da Comissão de Licitação de Castanheira, Fredimar Antonello, destaca que o MP não se ateve ao teor do processo. As duas licitações para a mesma finalidade, teriam ocorrido por conta de um erro de digitação.
ITENS
Antonello explica que a primeira licitação previa a compra de 57 itens, no entanto na hora de digitar o processo teria sido colocado o número 52 em vez dos 57 previstos inicialmente.
VALOR
O presidente da CPL enfatiza ainda que o valor da licitação corresponde a dois anos de decoração. Todos os itens previstos no contrato estariam com preços compatíveis ao mercado, afirma Antonello.
O vereador Gilson dias ( PTB ), que faz oposição ao prefeito, diz que não é contra a decoração da cidade, mas acha um absurdo o gasto superior a um milhão de reais.
CONSELHO
Gilson explica que chegou a sugerir ao prefeito fazer uma decoração bem modesta, usando valores inferiores a cem mil reais. O prefeito teria dito que o custo para enfeitar a cidade já estaria no limite.
EXPEDIENTE
Falando sobre a Câmara de Vereadores de Castanheira, os ilustres vereadores da cidade tem vencimentos superiores a três mil reais para freqüentar a casa uma vez por semana.
BANQUETE
Entendendo que o "desgaste" é enorme com uma sessão parlamentar semanal, os nobres egrégios aprovaram para si, no mês passado, um vale refeição no valor de R$ 500,00.
BRASÍLIA
E depois tem gente que ainda reclama de pagar cerca de R$ 200,00 em uma refeição no restaurante Coco Bambu, em Brasília. Falam isso porque não conhecem os restaurantes do município de castanheiras.
RETORNO
A Prefeitura de Porto Velho recebeu doação de oito veículos entregues pela Jirau Energia. São três caminhonetes e cinco carros de passeio. A doação é parte do Plano Complementar de Vigilância em Saúde da Jirau Energia, como forma de compensação ambiental.
JÁ ENTREGUE
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já recebeu doações de tablets, computadores, freezers, refrigeradores científicos, monitores, impressoras, motocicletas, entre outros.
SETOR
Os equipamentos foram destinados para o Departamento de Vigilância em Saúde, empregados nas ações de controle e combate do novo coronavírus e doenças e agravos como malária, dengue, zika vírus, tuberculose, hanseníase, violências e outras.
CADASTRO
A Divisão de Imunização também foi contemplada com tablets, utilizados nas ações itinerantes de vacinação para cadastramento dos pacientes.
CONDENAÇÃO
O tenente da Polícia Militar de Goiás Gilberto Borges da Costa foi condenado pelo crime de tortura-castigo por ter espancado um advogado, em 21 de julho do ano passado, em frente ao Centro Comercial Praça da Bíblia, em Goiânia (GO).
PENA
A Auditoria Militar aplicou pena de dois anos e oito meses de prisão, com início do cumprimento da pena em regime aberto. Além disso, ele foi sentenciado à perda do cargo na PM, sendo proibido de voltar a exercer a profissão por três anos e quatro meses.
NEGLIGÊNCIA
Na decisão pela condenação, é citado que "o réu não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar".
FEIJOADA
Associação de pais e amigos do autista de Rondônia Ama RO, realiza amanhã tradicional feijoada. Todo o recurso arrecadado com a venda dos convites é para manutenção da sede da entidade. Vale a pena conferir.
