Blog da Mara
Reunidos em sessão extraordinária que durou mais de 3 horas, na noite desta sexta-feira, os deputados reconheceram por meio do Decreto Legislativo nº 1152 o estado de calamidade pública em Rondônia em razão do coronavírus, que atinge mais de 100 países. A votação atendeu um pedido do governador Marcos Rocha, que enviou ao Poder Legislativo a Mensagem 41, de 20 de março.
Os parlamentares foram convocados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, a partir das 10 horas da manhã desta sexta-feira. Na votação, todos usavam máscaras. Houve vários oradores escritos, a maior parte para falar do coronavírus, e da importância da população seguir as orientações do Ministério da Saúde.
“Esta é uma medida que precisa ser implementada, para possibilitar a flexibilização necessária nas ações do governo, incluindo a questão orçamentária e outras medidas administrativas. Estamos contribuindo com as ferramentas para o Executivo enfrentar a pandemia do coronavírus”, explicou em rede social o deputado Laerte Gomes (PSDB).
O artigo 65 desta lei federal, mencionado no Decreto Legislativo 1152, diz: Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9o. Estes artigos tratam dos limites de gastos com pessoal e endividamento, entre outros.O que o deputado quis dizer é que enquanto perdurar o estado de calamidade pública o Estado é dispensado do atingimento de metas fiscais, exigidas pela Lei Complementar 101.
Durante uma das três sessões extraordinárias realizadas, o deputado Adailton Fúria (PSD) pediu apoio do governador Marcos Rocha para que seja zerado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas contas de energia elétrica, com a alegação de que o isolamento das pessoas em casa aumentará o custo de energia, e pediu a contratação de servidores para as unidades de saúde de Ji Paraná.
O líder do Governo, deputado Eyder Brasil, pediu a suspensão de visitas às unidades prisionais ou pelo menos a sua redução, e também propôs, para melhor controle, que a rede privada hospitalar informe ao Estado os casos de pacientes com suspeita de coronavírus.
Já o deputado Luizinho Goebel (PV) disse que em alguns lugares faltam aos profissionais de saúde os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), o que deve ser providenciado com urgência, e manifestou preocupação com o coronavírus, após apresentar alguns números. “Temos de fazer de tudo ao nosso alcance. É grave mesmo”, disse. Ele também comentou os gastos do Executivo nesse momento, fazendo um apelo aos demais poderes para conter despesas.
“Sabemos que os jovens gostam de fazer social, mas saiam somente se houver necessidade. Tenham certeza de que sairemos disso tudo mais fortes”, disse a deputada Rosângela Donadon (PDT). A deputada disse também que o período de recolhimento pode ser um momento muito proveitoso para “se estreitar laços familiares.”
O Decreto Legislativo nº 1152 também instituiu uma Comissão Temporária composta por quatro parlamentares que serão designados por ato do presidente do Legislativo, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
Projetos aprovados
Foram aprovados, ainda, seis projetos de autoria de deputados com o propósito de proteger a população durante o tempo que perdurarem as medidas contra a doença. Esses projetos proíbem aumento de preços em taxas de serviços públicos e produtos essenciais, corte no fornecimento de água e energia elétrica, tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais. O Projeto de Lei (PL 496/2020), de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), proíbe reajustes de preços de bens e serviços, como água, gás, energia elétrica e tratamento de esgoto.
O Projeto de Lei (PL 459/2020) do deputado Jair Montes (Avante) proíbe aumento nas tarifas dos produtos e serviços relacionados a fornecimento de água, luz, Internet e gás enquanto durar o decreto.
Na Mensagem 41 encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Marcos Rocha pontua que a medida é necessária para enfrentar o coronavírus. “É essencial para proteger a sociedade, especialmente os maiores de 60 anos e pessoas com doenças cardiovasculares e doenças respiratórias”, diz trecho do documento.
Rocha reforçou as orientações da saúde pública para que as pessoas fiquem recolhidas em casa.
Íntegra do Decreto Legislativo 1152
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