DIREITO MÉDICO: MEDICINA E O DIREITO APLICADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

E muito desse crescimento se deu por dois principais fatores quais sejam: o aumento no número de ações nos tribunais brasileiros que colacaram em “cheque” as práticas adotadas pelos profissionais médicos; e avanço das ciências biológicas.

Com isso, as reflexões no campo entre Direito e Medicina tiveram quer ser aprofundadas, nascendo assim, o direito médico como uma ciência jurídica que visa assegurar direitos fundamentais como: respeito à vida e a tranquilidade do profissional da saúde em atuar com o máximo de zelo e segurança.

Ademais, importante frisar que o fenômeno denominado como Judicialização da Medicina – que não se confunde com a chamada Judicialização da Saúde – incide diretamente no exercício da medicina e a conduta adotada pela profissional no desempenho de sua atividade, que em determinado momento teve seu desempenho questionado pelo paciente ou até por seus familiares no poder judiciário.

E dessa “DOR” vivenciada pelos profissionais da área de saúde, e a busca recorrente de resolução dos conflitos oriundos da relação médico-paciente, surge o Direito Médico no sentido de apresentar soluções que possam atenuar os riscos.

Medicina e o Direito

Nas palavras do professor José Geraldo de Freitas Drumond, “a Medicina e o Direito constituem áreas de conhecimento e atividades profissionais que se convergem na defesa da dignidade humana”.

A medicina tem como propósito a manutenção e a conservação da saúde, e o direito visa equilibrar a vida em sociedade por meio de suas regras e leis.

Dessa forma, podemos afirmar que o Direito e a Medicina se completam em seu ofício, já que ambas buscam a humanidade mais justa.

Confere?

Contudo, a medicina evoluiu a tal ponto que em determinado momento o direito não conseguiu acompanhar.

Assim, diante da necessidade pujante de assistência e o estabelecimento de parâmetros próprios, a fim de evitar abusos diante as descobertas nasceu o Direito Médico.

Mas não é só isso. Conheça mais sobre o assunto a seguir.

O que é direito médico

Direito Médico é uma área do direito que estuda as relações proveniente da Medicina e seus habilitados.

Com ele, busca-se interpretar todas implicações sociais e jurídicas oriundas da atividade médica e suas descobertas, além de trazer maior segurança aos envolvidos nessa relação.

No Brasil, o primeiro autor a incorporar o termo Direito Médico foi o exímio Genival Veloso de França.

Para o autor, o Direito Médico é a nova área do conhecimento humano, no qual se deve compreender o conjunto de normas essenciais que versem e disciplinem as relações desencadeadas pela atividade médica.

Logo, o Direito Médico é a ciência que nasceu de uma necessidade da sociedade pós-moderna.

Todavia, a compreensão do Direito Médico se mostra mais imperiosa a partir do momento em que se torna possível certas manipulações no campo das ciências biológicas.

Importando não apenas a reformulação ou adaptação das ciências do comportamento, mas principalmente uma regulação jurídica para esse novo momento.

Pois o direito vai tratar não apenas do direito à integridade física e moral, assegurado constitucionalmente a cada indivíduo, mas principalmente da proteção contra intervenções biológicas com interesses condenáveis, como as experiências especulativas e as manobras reprováveis em torno da reprodução humana e das desordens genéticas.

O principal objeto do Direito Médico é buscar compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, estudando a influência da biotecnologia na área de saúde e seus reflexos sobre o direito, além é claro da defesa ética, cível e penal de profissionais da saúde.

Como se vê, as linhas gerais desta nova ciência são infinitas, podendo-se afirmar que elas evoluíram juntamente com o avanço da medicina.

Qual a importância do Direito Médico?

Esta área específica do direito atende, essencialmente, as demandas referentes à saúde.

Em razão disso, entende os direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, assim como de toda a população que utiliza esses serviços.

Dessa forma, se torna essencial conhecer os direitos e deveres enredados na atividade médica e serviços de saúde.

Direitos dos médicos

A melhor forma de se proteger é agir dentro do que preceitua o Código Ética Médica, sendo assim conheça a seguir alguns de seus direitos.

O Capítulo II do Código de Ética Médica estabelece como direitos dos médicos:

Neste artigo completo você terá muito mais informações sobre o Direito Médico, das judicializações as relações médico paciência até erro médico, além de atalhos para a LGPD e responsabilidade Civil e Penal dos Médicos.

Enmanuely Soares
Especialista em Direito Médico