Medida Provisória que tira recursos do Ministério da Cultura e em consequência, reduz os investimentos nos projetos dos segmentos culturais brasileiros, causa indignação, inclusive, em membros do Ministério da Cultura.
Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, reduz drasticamente a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura.
O Ministro Sérgio Sá Leitão em entrevista à imprensa, criticou a MP publicada pelo governo federal. Houve até quem dissesse que ele havia colocado o cargo a disposição do presidente Michel Temer. Veja Nota do Ministério da Cultura:
1. O ministro Sérgio Sá Leitão não tem a intenção de pedir demissão e vai trabalhar pelo projeto do MinC que, inspirado na Lei Agnelo-Piva, efetivamente destina os recursos de loterias federais que cabem à Cultura para projetos culturais, por meio de seleções públicas de alcance nacional. Sua agenda no Rio de Janeiro nos dias 15, 16 e 18 de junho está mantida.
2. A ressalva apontada na nota anterior diz respeito à eventual redução do volume de recursos disponíveis para a política pública de cultura e à incompreensão histórica, ainda presente em vários segmentos da sociedade, sobre o papel estratégico do setor cultural no combate à criminalidade e à violência e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
3. Reitera seu respeito e apoio ao presidente Michel Temer e à política de segurança pública do Governo Federal, destacando que a política de cultura tem um papel vital a desempenhar na redução da criminalidade e da violência. Experiências recentes na Colômbia demonstram claramente isso.
Em quanto isso, os que militam nos movimentos culturais em Rondônia e em especial na capital Porto Velho, participam na tarde desta quinta feira 14, na Assembléia Legislativa – ALE de Audiência Pública.
O debate será em torno da implementação da Lei Estadual 2.745/2012 e emenda Constitucional 103/2015 que cria “Sistema Estadual de Cultura” e “Estabelece Percentual de Repasse para o Fundo Estadual”.
Em minha humilde opinião, para que a audiência seja coroada de sucesso, é necessário que estejam presentes na ALE, representantes da PGE, SEPOG e CGE além de representante e se possível, pelo menos um Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia. O MP não pode faltar!
Até porque, a Medida Provisória 841 com certeza, vai dar gás para o governo argumentar que não tem como cumprir a Lei 2.745/2012 e a Emenda Constitucional 103/2015.
Precisamos de muita gente na tarde de hoje na plenária da Assembléia Legislativa de Rondônia. Vamos pressionar cambada cultural
O que é cultura popular?
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) define Cultura Popular como “o conjunto de criações que emanam de uma comunidade cultural, fundadas na tradição, expressas por um grupo ou por indivíduos e que reconhecidamente respondem às expectativas da comunidade enquanto expressão de sua identidade cultural e social”. Engloba folclore, cultura oral, cultura tradicional e cultura de massa.
Entre manifestações da cultura popular brasileira já registradas – ou em processo de registro estão: Literatura de Cordel, Frevo, Bumba meu boi, Jongo, Fandango Caiçara, Tambor de Crioula, Congadas de Minas, Cocos do Nordeste e Marujada de São Benedito.
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