O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 12, em primeira leitura, uma proposta de lei que restringe o acesso de menores de idade às redes sociais. A medida obriga que adolescentes entre 13 e 16 anos tenham o consentimento explícito dos pais para criar ou manter perfis em plataformas digitais.
A iniciativa, liderada pelo Partido Social Democrata (PSD), visa combater o cyberbullying, a exposição a conteúdos nocivos e a ação de predadores virtuais. Com a aprovação por 148 votos a favor e 69 contra, Portugal se junta a países como Austrália e França na vanguarda da regulação digital para menores.
Para garantir o cumprimento da lei, o governo português utilizará a Chave Móvel Digital (DMK), um sistema público de identidade eletrônica. Por meio dessa ferramenta, os responsáveis poderão validar o acesso, enquanto as empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar mecanismos de verificação compatíveis.
Rigor na fiscalização e multas
A nova legislação não foca apenas nos usuários, mas impõe responsabilidades severas às gigantes da tecnologia. Empresas que gerenciam redes sociais, sites de apostas e plataformas de compartilhamento de vídeos podem ser multadas em até 2% de sua receita global caso ignorem as restrições.
O deputado Paulo Marcelo, do PSD, reforçou que o objetivo não é uma proibição cega, mas sim oferecer instrumentos de controle às famílias. A norma pretende fortalecer o papel dos pais no acompanhamento da vida digital dos filhos, garantindo um ambiente virtual mais seguro.
A medida também reforça o bloqueio já existente para crianças menores de 13 anos, que muitas vezes burlam as regras atuais de idade. Com a integração ao sistema DMK, o governo espera fechar as brechas que permitem o acesso precoce a conteúdos inapropriados.
Tendência internacional
A movimentação em Lisboa reflete uma preocupação crescente em todo o mundo. Em dezembro de 2025, a Austrália implementou uma das legislações mais rígidas do globo, proibindo redes sociais para menores de 16 anos, atingindo plataformas como TikTok, YouTube e Facebook.
Na França, uma legislação semelhante para menores de 15 anos também avançou recentemente. O debate europeu ganha força à medida que estudos apontam para os impactos negativos do uso excessivo de telas e da exposição desregulada à internet na saúde mental de jovens.
O projeto de lei em Portugal ainda passará por discussões técnicas e poderá sofrer modificações antes da votação final. No entanto, o amplo apoio recebido na primeira leitura indica que o país deve consolidar as restrições em breve, servindo de modelo para outras nações da União Europeia.
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