A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (5), em primeira votação, um projeto de lei que pode resultar na libertação imediata de pessoas presas por envolvimento em protestos políticos ou por críticas a autoridades do país. A proposta ainda precisa passar por uma segunda análise em plenário, que não teve data definida.
O texto em discussão estabelece, além da soltura dos detidos, a devolução de bens apreendidos e o cancelamento de alertas internacionais, como notificações da Interpol. Com isso, líderes e representantes da oposição que vivem fora do país poderão retornar sem restrições judiciais.
A iniciativa foi apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez e recebeu aprovação unânime na primeira etapa de votação. Para o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, a medida representa uma decisão complexa, mas necessária para o atual momento político do país.
A proposta define que a anistia poderá alcançar atos praticados desde 1º de janeiro de 1999 até a entrada em vigor da lei, desde que relacionados a manifestações políticas ou ações classificadas como dissidência. Crimes como incitação, resistência à autoridade, danos ao patrimônio e rebelião poderão ser abrangidos, desde que vinculados a protestos.
Ficam fora do alcance da anistia crimes considerados graves, como violações de direitos humanos, homicídios, corrupção, tráfico de drogas e crimes de guerra. O texto também prevê a restituição de direitos políticos e o fim de sanções contra veículos de comunicação.
Entidades de direitos humanos apontam que centenas de pessoas ainda seguem presas por motivos políticos na Venezuela, enquanto o governo nega essas acusações. Caso seja confirmada na votação final, a proposta pode representar uma mudança significativa no cenário político e institucional do país.
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