A Califórnia, estado norte-americano liderado pelos democratas, contestou nessa quarta-feira em tribunal as tarifas de Donald Trump, sustentando que o presidente dos Estados Unidos não pode impor sem a aprovação do Congresso.
“Trump não tem o poder unilateral de alterar radicalmente a paisagem econômica do país. Não é assim que a nossa democracia funciona”, afirmou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em entrevista.
“O Congresso não autorizou essas tarifas, muito menos impôs e depois as aumentou, suspendeu e voltou a determiná-las imediatamente por capricho”.
Desde que regressou ao poder, o bilionário republicano mergulhou o mundo numa guerra comercial, invertendo décadas de comércio livre, em nome da proteção dos interesses norte-americanos.
A China está sujeita a tarifas norte-americanas de 145% e certas importações do Canadá e do México são taxadas a 25%.
No início de abril, Donald Trump também introduziu tarifas de 10% sobre produtos de dezenas de países de todo o mundo e prometeu novas taxas, ainda mais punitivas, antes de suspendê-las.
Berço do setor tecnológico, o estado mais populoso do país é também o principal motor industrial dos Estados Unidos e líder na fabricação de produtos agrícolas, dependendo, em grande medida, das relações comerciais com o México, Canadá e a China.
“Nenhum outro estado será mais afetado pelas consequências dessa incerteza”, denunciou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, referindo-se aos EUA.
“Isso é uma imprudência. Está a destruir a economia dos Estados Unidos”, acrescentou o democrata de 57 anos, que é regularmente apontado pela imprensa norte-americana como tendo ambições presidenciais para 2028.
Newsom acusou Donald Trump de ter “traído as pessoas que o apoiaram”, acrescentando que a guerra comercial afeta particularmente os agricultores, que votaram em larga escala no empresário republicano.
O governador denunciou também a queda dos mercados provocada pela política protecionista de Trump, que está corroendo as “poupanças de reforma” dos americanos.
No início de abril, o governador já tinha anunciado que a Califórnia ia procurar acordos com o resto do mundo para ficar isenta de futuras retaliações aduaneiras contra os Estados Unidos.
De acordo com a ação judicial lançada nessa quarta-feira, a lei de 1977 que Trump invoca para impor tarifas por decreto presidencial não lhe confere esse poder, que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso.
“Onde está o Congresso? Façam o seu trabalho!”, atacou Newsom, referindo-se à maioria republicana no Senado e na Câmara dos Representantes.
Esta é a décima quinta ação judicial interposta pela Califórnia contra a administração Trump desde que o bilionário republicano regressou ao poder.
O estado democrata insurge-se, entre outras coisas, contra a contestação do direito à terra e contra o poder concedido a Elon Musk para cortar o orçamento do governo federal.
Durante o seu primeiro mandato, a Califórnia liderou a resistência a Donald Trump, apresentando mais de 120 ações judiciais contra o governo.
A Casa Branca criticou o novo procedimento judicial de Los Angeles. “Em vez de se concentrar no crime desenfreado, nos sem-abrigo e no custo de vida inacessível na Califórnia, Gavin Newsom gasta o seu tempo tentando bloquear os esforços históricos do presidente Trump para finalmente remediar a emergência nacional que são os déficits comerciais persistentes do país”, disse um porta-voz, citado pelos meios de comunicação californianos.
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