O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançará na próxima quarta-feira (10), às 19h, o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2024. O evento ocorrerá na Cúria Diocesana, em Porto Velho, e apresentará um panorama detalhado das violações praticadas contra os povos originários em todo o país.
A publicação reúne análises distribuídas em 19 categorias, divididas em três eixos principais: violência contra o patrimônio indígena, violência contra a pessoa e violência decorrente de omissão do Estado. O documento traz ainda estudos sobre ameaças aos povos indígenas em isolamento voluntário e reflexões de pesquisadores sobre temas como racismo, orçamento da política indigenista e justiça criminal.
Primeiro ano sob a Lei do Marco Temporal
O ano de 2024 marcou o início da vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Aprovada pelo Congresso e promulgada em dezembro de 2023, a norma foi imediatamente contestada por organizações indígenas e levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Cimi, a lei fragilizou os direitos territoriais indígenas ao impor limitações e travar ainda mais o processo de demarcação de terras. Como consequência, 2024 registrou aumento significativo nos conflitos territoriais e na violência contra comunidades em luta pelo reconhecimento de seus territórios ancestrais.
Conflitos, omissões e resistência
O relatório aponta que a morosidade provocada pela lei intensificou invasões, ameaças, destruição ambiental e confrontos envolvendo grupos armados, grileiros e interesses econômicos sobre terras indígenas. O cenário de vulnerabilidade foi ampliado pela ausência de ações efetivas por parte do Estado, especialmente na proteção e fiscalização das áreas em disputa.
A publicação também dedica espaço à análise de violações históricas, trazendo artigos que abordam injustiças, apagamento de memória, violência institucional e os desafios enfrentados pelos povos indígenas na busca por verdade e reparação.
O Cimi reforça que a defesa dos direitos indígenas é responsabilidade coletiva:
“É fundamental que toda a sociedade se informe e apoie a causa indígena, que é de todos nós.”
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