Ibama é autorizado a abrir concurso público com 568 vagas de níveis médio e superior]

O Ministério da Economia divulgou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/9), portaria com autorização para a realização de concurso público para provimento de  568  cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Do total de vagas, 432 são para o nível médio, no cargo de técnico ambiental. As outras vagas autorizadas são para cargos de nível superior, sendo 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo.

O documento informa ainda que o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja, março de 2022.

Vale lembrar que, provimento dos cargos  dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Diretor-Presidente do IBAMA, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Com o aval publicado, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, elaboração do projeto básico do edital, escolha e contratação da banca, que ficará responsável pela seleção. Somente após essas etapas, o edital poderá ser publicado.

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