Marcélio Brasileiro celebra aprovação da Transação Tributária pela ALE/RO

O prefeito de Nova Mamoré e vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Marcélio Brasileiro, comemorou a aprovação do projeto da Transação Tributária pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). A matéria foi incluída na pauta na noite de segunda-feira (26) e aprovada pelos deputados estaduais, após anos de articulação institucional conduzida pelo movimento municipalista.

Para Marcélio, a aprovação representa um marco histórico para os municípios de Rondônia, fruto de diálogo permanente e mobilização coletiva. “Essa é uma vitória histórica do municipalismo. Foram muitos anos de trabalho, reuniões e mobilizações até que o projeto avançasse e fosse aprovado. É um resultado que fortalece diretamente os municípios”, afirmou.

Reconhecimento ao Parlamento estadual

O vice-presidente da AROM fez questão de agradecer publicamente aos deputados estaduais que apoiaram a proposta. Segundo ele, a sensibilidade e o compromisso do Parlamento foram decisivos para o desfecho positivo.

“Quero agradecer aos deputados que compreenderam a importância dessa pauta e votaram pela aprovação. Esse apoio demonstra responsabilidade com os municípios e com a melhoria da gestão pública em Rondônia”, destacou.

Nos bastidores, a aprovação refletiu o esforço contínuo de articulação junto ao Legislativo e ao Governo do Estado, com participação direta de lideranças municipalistas. Como vice-presidente da AROM, Marcélio Brasileiro atuou ativamente no alinhamento político que resultou na inclusão do projeto em pauta e na sua aprovação em plenário.

Impacto direto nas finanças municipais

Marcélio ressaltou que a Transação Tributária cria um mecanismo moderno, seguro e juridicamente estruturado para a recuperação de créditos de grandes devedores, muitos deles atualmente judicializados. Com isso, valores antes parados passam a se converter em receita efetiva para o poder público.

“Esses recursos podem ser revertidos em investimentos diretos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Para municípios como Nova Mamoré, o impacto é extremamente positivo”, pontuou.

A aprovação ocorre em um cenário desafiador para as administrações municipais, marcado pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo aumento das despesas obrigatórias.

Construção coletiva desde 2019

A Transação Tributária integra a agenda municipalista defendida pela AROM desde 2019. Ao longo dos últimos anos, o tema foi debatido em audiências públicas, reuniões técnicas e rodadas de diálogo com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o setor produtivo. Em 2025, prefeitos estiveram na ALE/RO em mais de uma oportunidade para reforçar a urgência da proposta.

O projeto aprovado é resultado dessa construção coletiva e da evolução jurídica do tema, alinhada a modelos mais eficientes e modernos de recuperação de créditos públicos.

Ao final, Marcélio Brasileiro reforçou que o trabalho agora se volta para garantir que os benefícios cheguem rapidamente às cidades.

“Agora é trabalhar para que os efeitos dessa aprovação cheguem rapidamente aos municípios. Essa é uma conquista de todos que acreditam em um municipalismo forte e responsável”, concluiu.