As inscrições para a composição da lista tríplice de escolha de juiz de paz e suplentes para o município de Alto Alegre dos Parecis permanecem abertas até o próximo dia 25 de maio. A inscrição é gratuita e, para realizá-la, o candidato deverá fazer um requerimento conforme modelo apresentado no anexo I do Edital e encaminhar, seguindo as orientações, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Para se inscrever, o candidato deve ter concluído, no mínimo, o ensino fundamental; ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com a Justiça Eleitoral; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e apresentar quitação com o serviço militar; domiciliar e residir no município para o qual se inscrever; não exercer atividade político-partidária e não estar filiado a partido político; ter 21 (vinte e um) anos completos na data da inscrição, nos termos do art. 13, VI, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.
Os documentos necessários para inscrever-se são: fotocópia dos documentos pessoais de identificação do (a) interessado (a) (carteira de identidade, CPF e título de eleitor); prova de quitação do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, por fotocópia autenticada; fotocópia do título eleitoral e comprovante de quitação de suas obrigações eleitorais; fotocópia autenticada do certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino correspondente ao seu nível de escolaridade; certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais perante a comarca de Santa Luzia do Oeste, o Tribunal de Justiça de Rondônia e Justiça Federal 1º e 2º graus; comprovante de residência; certidão do Tribunal Regional Eleitoral de que não exerce atividade político-partidária e nem está filiado a nenhum partido político e certidão negativa de processo criminal junto à Justiça Eleitoral.
As inscrições serão recebidas nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Alto Alegre dos Parecis, situado na Avenida Tancredo Neves, 3436.
Todas as informações necessárias estão no Edital nº 001/2018-JCPCE/SLO.
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