O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou um projeto institucional voltado à proteção digital de crianças e adolescentes durante a 1ª capacitação nacional promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a SaferNet Brasil, realizada em São Paulo. O encontro reuniu membros do Ministério Público de todo o país para debater estratégias de promoção dos direitos humanos e segurança na internet, com foco especial no público infantojuvenil.
O MPRO foi representado pelas promotoras de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), e Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc). Elas apresentaram o projeto “Naturalizando a Proteção da Infância – Natural é ser criança”, iniciativa que busca fortalecer a cultura de prevenção e proteção no ambiente digital.
Cidadania digital na educação
A apresentação ocorreu na Mesa 03 – Cidadania Digital na Educação Básica, espaço dedicado à troca de experiências entre Ministérios Públicos estaduais. Foram debatidas práticas institucionais, planejamento de ações para o biênio 2026/2027 e casos de sucesso voltados à prevenção de violações de direitos no ambiente virtual.
O debate destacou a importância da integração entre instituições públicas, escolas e famílias para a construção de uma cultura de segurança digital, reforçando que a proteção de crianças e adolescentes exige atuação contínua e multidisciplinar.
Capacitação e cooperação institucional
A capacitação integra ações previstas em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o CNMP e a SaferNet Brasil. Entre os eixos prioritários estão o acesso do Ministério Público a bancos de denúncias de crimes digitais contra direitos humanos e o fortalecimento de iniciativas educativas e preventivas.
O objetivo é ampliar a capacidade institucional de enfrentamento a violações no ambiente virtual, promovendo segurança, cidadania digital e educação preventiva, alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Educação digital e diretrizes curriculares
O evento também reforçou a relevância da BNCC Computação, complemento normativo da Base Nacional Comum Curricular que estabelece diretrizes para a inclusão da computação e da educação digital nos currículos escolares. A proposta vai além do uso de equipamentos tecnológicos, abrangendo pensamento computacional, ética, cidadania digital e aprendizagem desplugada.
Conforme normas educacionais recentes, redes de ensino devem adequar seus currículos para garantir a formação crítica e responsável dos estudantes no mundo digital, com implementação obrigatória a partir de 2026.
Ações em Rondônia
Como parte desse movimento, o MPRO realizou, em 2025, um ciclo de palestras em Rondônia voltado a profissionais da educação, conselheiros tutelares e integrantes da rede de proteção. As atividades abordaram segurança digital, prevenção de riscos e direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O projeto contou com a participação de representantes da SaferNet Brasil, do Movimento Desconecta e da Polícia Federal, ampliando o alcance das orientações e fortalecendo a articulação institucional.
A atuação do MPRO evidencia a consolidação de políticas voltadas à educação digital responsável, reforçando que a proteção da infância no ambiente virtual depende de informação, prevenção e cooperação entre órgãos públicos e sociedade.
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