Decreto permite que faculdades comunitárias recebam recursos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 19, um decreto que regulamenta a qualificação de instituições comunitárias de ensino superior. A norma permite que essas entidades recebam recursos do orçamento público para atividades de interesse social.

As instituições comunitárias são faculdades e universidades sem fins lucrativos, geridas por conselhos formados por diversos segmentos da sociedade civil. Com a nova regulamentação, elas poderão participar de editais de fomento antes restritos apenas a instituições públicas.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto consolida a Lei das Comunitárias, de 2013, e amplia a oferta de serviços educacionais em locais onde não há universidades estatais. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo MEC em 2024.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro destacou o bom desempenho dessas instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Para o governo, as comunitárias são fundamentais para o desenvolvimento regional e a interiorização do ensino.

Representantes da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior celebraram a medida. O reconhecimento oficial ocorre simultaneamente à abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, facilitando o planejamento das entidades.