O Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC) do Ministério Público de Rondônia realizou, nesta terça-feira (2/12), uma reunião virtual para discutir políticas de tecnologia e inovação na educação básica, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Computação. O encontro foi conduzido pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva e contou com a participação da Safernet Brasil, representantes da Seduc, das redes municipais e instituições como Undime, Unir, Ifro, Uncme, CME e CEE.
Durante a reunião, foram debatidas ações voltadas à elaboração do Caderno Complementar de Educação Digital Escolar de Rondônia. O documento, ainda em construção colaborativa, visa orientar a Educação Digital desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, contemplando princípios de ética, acessibilidade, uso responsável de tecnologias e integração ao Projeto Político-Pedagógico (PPP). Na Educação Infantil, o foco é a educação digital desplugada, enquanto no Ensino Fundamental são detalhadas competências, habilidades e atividades plugadas e desplugadas.
Representantes das redes municipais apresentaram o andamento local. Municípios como Ariquemes já aplicam a educação digital de forma transversal na Educação Infantil e como disciplina do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A capacitação docente foi apontada como prioridade, com necessidade de calendário de formação planejado, integração às agendas existentes e divulgação antecipada das datas.
A Safernet Brasil apresentou propostas de colaboração, incluindo revisão técnica do Caderno Complementar, formação para professores na primeira semana de fevereiro de 2026, criação de turmas exclusivas na plataforma AVAMEC, acompanhamento contínuo das redes e ações no Dia Mundial da Internet Segura.
Como encaminhamentos, a Seduc manterá a análise das contribuições da consulta pública até o fim de fevereiro de 2026, e a Safernet realizará revisão do documento final. Uma formação geral para professores está prevista para fevereiro de 2026, coordenada pela Undime. O Ministério Público propôs a criação de um Termo de Compromisso entre MPRO, Safernet Brasil e Secretarias de Educação para formalizar a cooperação.
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