A Prefeitura de Porto Velho participou do seminário LBI 10 Anos – Inclusão se Faz com Voz, realizado na terça-feira (2), na Emeron, em Porto Velho. O encontro marcou a década da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e reforçou o debate sobre direitos, acessibilidade e participação social das pessoas com deficiência.
O evento ocorreu no auditório e nas salas da Emeron, em dois turnos: das 7h45 às 12h e das 14h às 18h. Promovido pela instituição, o seminário celebrou os dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 6 de julho de 2015, considerado um marco legal para a garantia de direitos e liberdades fundamentais.
Na abertura, o juiz Flávio Henrique de Melo, da Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente do Tribunal de Justiça de Rondônia, destacou que todas as cinco palestras seriam ministradas por pessoas com deficiência. Segundo ele, a escolha reforça a necessidade de dar voz aos protagonistas da pauta e evitar um seminário meramente técnico.
O encontro teve como objetivo capacitar participantes para aplicar os direitos previstos na LBI nas áreas de educação, trabalho, saúde e cultura, além de estimular a conscientização sobre a importância da eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.
A programação também abordou avanços e desafios na efetivação desses direitos no Brasil, com foco na acessibilidade e na participação social. A Emeron mantém atividades permanentes sobre inclusão e acessibilidade, e a Semias é parceira na oferta de capacitações a servidores municipais.
As cinco palestras trataram de temas como capacitismo, inclusão no mercado de trabalho, protagonismo surdo, avanços jurídicos e desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência. As quatro oficinas discutiram comunicação acessível, mobilidade urbana, escola inclusiva e saúde acessível.
Ao final, foi validado um documento com proposições elaboradas nas oficinas, reunindo reivindicações ao poder público para fortalecer políticas de inclusão e garantir igualdade de oportunidades.
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