Na manhã desta quarta-feira (10) foram entregues envelopes de três proponentes para atender o transporte aquaviário dos estudantes da rede pública de ensino da região ribeirinha de Porto Velho. O Chamamento Público, uma das modalidades de licitação, foi realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) junto a Superintendência de Licitações (Supel).
Entregaram propostas as empresas EM Transporte Multimodal, da cidade de Manaus; a I.Lairana Navegação e Turismo Eireli, de Guajará-Mirim e Performance Locação e Transporte, da cidade de Pacatuba, Ceará. A proposta da empresa Meta, de Manaus, teve a proposta recusada por ter sido encaminhada por e-mail, enquanto se previa a entrega presencial das propostas.
Segundo o presidente da comissão de licitação, Ian Barros Mollmann toda a documentação será rubricada e analisada pelos licitantes para verificar se os concorrentes apresentaram toda documentação e a possibilidade de apresentar recursos. Após será redigida Ata e o processo será totalmente escaneado e encaminhado a Seduc para que analise e responda questionamentos e aponte o vencedor.
Os proponentes devem apresentar nos envelopes propostas para atender a demanda de quase 950 alunos da região ribeirinha de Porto Velho da rede pública estadual e municipal de ensino, de acordo com os mapas e rotas fornecidos pela Seduc, que fez o levantamento das rotas em pareceria com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Para ser vencedor na proposta as empresas precisam atender a critérios de segurança do transporte aquaviário estabelecidas no edital com embarcações específicas de casco e motor, cobertura para proteção contra sol e chuva, cobrindo todos os assentos; grades laterais para proteção contra quedas e proteção, bancos almofadados, encostos das laterais, estrado em alumínio entre outras características específicas, como coletes salva-vidas, equipamentos de segurança e piloteiros capacitados e habilitados, entre outras exigências estabelecidas pela Marinha do Brasil para garantir segurança neste tipo de transporte.
A gerente administrativa e financeira da Seduc, Julice Barboza da Silva se disse satisfeita com o chamamento público e pela presença de três propostas. Para ela, esta é uma grande conquista e que vai garantir o início do ano letivo aos alunos da região ribeirinha.
Julice lembra que o ano escolar não tem a necessidade de seguir o ano civil. Por este motivo garante que os alunos não serão prejudicados e que assim que um vencedor for apontado e apresentar as embarcações, estas serão vistoriadas e liberadas pela Marinha do Brasil. Enquanto isso, novo calendário escolar será ajustado entre as Secretarias de Educação do Estado e Município (Semed) para que seja comum às duas esferas.
A gerente também destacou que o Chamamento se deu para atender a determinação judicial do Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, pois o Estado de Rondônia dispõe de um convênio de transporte escolar com o município de Porto Velho e devido a não consolidação na sua integralidade, dificultou o início das aulas dos alunos da rede estadual referente ao ano letivo de 2019.
Julice também anunciou que após este processo seletivo, será montada uma licitação ordinária para aí não mais atender de forma emergencial, mas sim de forma contínua o transporte aquaviário em Porto Velho, conforme prevê a legislação através da Lei de Licitações. Também salientou o trabalho conjunto da Seduc e Supel no sentido de usar todos os canais possíveis de comunicação par divulgar o Chamamento Público e atrair empresas de várias partes do país, concluiu a gerente administrativa e financeira.
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