O Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu uma reunião na manhã desta quinta-feira (11/4) com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Corpo de Bombeiros para discutir a regularização da situação das escolas da rede pública que foram interditadas por não possuírem o Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) e o Projeto Contra Incêndio e Pânico (PPCIP).
A reunião contou com a participação do diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula; da Promotora de Justiça da Comarca de Machadinho do Oeste, Marlúcia Chianca de Morais, e do Promotor de Justiça da Comarca de Porto Velho (Curadoria da Educação), Marcelo Lima de Oliveira. Por recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Corpo de Bombeiros Militar vem realizando vistorias em todas as escolas municipais e estaduais no Estado de Rondônia, em especial a que possuem salas contêineres, para observar a conformidade do Projeto Contra Incêndio e Pânico.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, de 392 escolas foram visitadas no Estado, 86 necessitam de Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS); 302 escolas precisam de PPCIP e 84 já possuem o projeto. O Corpo de Bombeiros ressalta que para a desinterdição das salas móveis (contêineres) será necessário a apresentação dos laudos elétrico, estrutural, de controle de materiais de acabamento, todos acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula questionou à Seduc o fato de terem recebido salas móveis e posto em funcionamento sem AVCIP e PPCIP, já que esse projeto já devem constar na licitação, para que a empresa já entregue os contêineres com o projeto pronto. O representante da Secretaria de Educação informou que já contatou a empresa LaFaet, a qual informou que ficou sob a responsabilidade da Seduc a regularização, porém será feito um aditamento que a referida empresa execute as ações necessárias para regularização das salas móveis.
Ficou acordado na reunião que com a apresentação dos laudos solicitados e aprovação pelo Corpo de Bombeiros, haverá a desinterdição das escolas e após, terão prazo de 30 dias para regularizar as demais questões (extintores e luzes de emergência), e, ao fim deste prazo, será realizada nova inspeção pelo órgão.
Ficou acordado ainda que o Estado apresentará a minuta de um decreto, sugerido pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, com anuência da Procuradoria-Geral de Justiça do MPRO, a fim de regulamentar o processo de regularização das escolas em relação ao atendimento de todas as orientações técnicas do Corpo de Bombeiros para prevenção de incêndio e pânico.
De acordo com a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca, em Machadinho do Oeste há 52 contêineres funcionando com salas móveis. Todas as escolas de Machadinho já foram vistoriadas, a pedido da Promotoria local, constatando-se algumas irregularidades, que devem ser sanadas com urgência, porém, nenhuma chegou a ser interditada.
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