A mãe de um aluno da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Sossego da Mamãe, de Itapuã do Oeste, que agrediu fisicamente uma professora no último dia 27/03, confessou o delito previsto no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41) e aceitou a proposta da Justiça de medida restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária no valor de R$ 150 reais a uma entidade a ser especificada pelo Judiciário.
De acordo com a ocorrência policial registrada, a professora relatou que o aluno estava atrapalhando a aula, correndo dentro da sala e gritando palavras de baixo calão. Sem poder controlar o aluno a professora o retirou da sala e relatou o caso à direção da escola.
No entanto, o aluno teria relatado aos pais que foi agredido pela professora, o que motivou a fúria da mãe. O boletim de ocorrência relata, ainda, que a mãe teria dado um tapa e puxado os cabelos da professora.
Durante a audiência realizada nesta segunda-feira, 08/04, no Juizado Especial Criminal, a professora e a mãe do aluno foram ouvidas. A mãe confessou que agrediu a professora em momento de raiva.
Tendo sido enquadrada no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, a mãe do aluno aceitou a transação penal proposta e saiu intimada de que não poderá utilizar do mesmo benefício nos próximos cinco anos e que essa transação não tem efeito civil, podendo a vítima ajuizar outras ações cabíveis.
A Diretoria do Sintero está acompanhando o caso e lutando para proteger professores e outros profissionais da educação de qualquer tipo de violência.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que ultimamente tem aumentado o número de casos de violência nas escolas. “Nós não podemos aceitar essa situação. Escola é lugar de se adquirir conhecimento, de educação para a vida e para a cidadania, de preparar as futuras gerações. Os profissionais da educação não têm condições de trabalhar sob o risco constante de sofrerem violência”, disse a presidente do Sintero, ao relatar que o sindicato já solicitou ao poder público providências para evitar essas situações.
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