Visando potencializar o controle e transparência no processo de aquisição da merenda escolar para a rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciará um novo modelo de gestão de compras, em processo único para atender a rede estadual. Aproximadamente 255 mil estudantes serão atendidos com a merenda escolar durante o ano letivo.
Segundo a secretária adjunta da Seduc, Conceição Alves, o novo modelo tem como prioridade que a compra seja feita por meio de licitação pública pela Superintendência Estadual de Licitação (Supel). “A Seduc fará compras em grandes quantidades. Uma chamada pública que promoverá uma economia, e isso significa que vamos comprar mais barato. Faremos mais com menos recursos”, destacou professora.
Para atender esta demanda da Seduc, já foi publicado o edital de chamada pública, marcada para o próximo dia 20 de março, às 10 horas, e ficará aberto durante o ano. O edital está disponível para consulta e retirada na Supel, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, ou gratuitamente na página da Supel no Portal do Governo de Rondônia. Mais informações também pelo telefone (69) 3212-9269 ou 3216-5327.
Conceição Alves aponta a necessidade de mudanças na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Estadual de Alimentação Escolar (Peale). Segundo a adjunta, no modelo de gestão anterior para a aquisição da merenda escolar, a “escola fazia sua compra por meio de Carta Convite, uma modalidade que não é mais recomendada e utilizada na administração pública”- disse Conceição.
Na atual gestão, dos recursos destinados a merenda escolar, no mínimo 30% é destinado a agricultura familiar que será formalizada através da chamada pública e o restante dos 70% será viabilizado por meio de ata de registro de preço.
ANO LETIVO GARANTIDO
Apesar de o processo de aquisição da merenda escolar de 2019 ter sido marcado para o dia 20 de março, após o início do ano letivo, isso não compromete as atividades escolares. A secretária adjunta da Seduc, professora Conceição Alves, explica que as unidades de ensino recebem 10 parcelas para a compra da merenda. Das parcelas recebidas, 8 parcelas são executadas durante o ano letivo, ficando as 2 últimas parcelas para serem utilizadas no início do ano letivo seguinte, já considerando que o repasse do governo federal ocorre somente em março.
Desta forma, segundo Conceição Alves, as escolas começam o ano com duas parcelas depositadas para a compra dos alimentos. “Isso é para garantir que o ano letivo seja iniciado com recurso assegurado para a compra da merenda”, observou Conceição.
Ainda de acordo a adjunta, com o novo modelo de compra adotado, o estudante será o maior beneficiado. Conceição diz que as medidas fazem parte do modelo administrativo da nova gestão governamental, que zela pelo controle e transparência do recurso público, também idealizado pelo secretário de Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu.
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