A lei que instituiu o salário mínimo no Brasil (nº 185) completa 90 anos nesta quarta-feira (14). O marco legal estabeleceu que todo trabalhador tem direito a uma remuneração capaz de satisfazer necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Historiadores e pesquisadores apontam que a medida não foi uma concessão simples do governo, mas resultado de intensas greves e pressões ocorridas entre as décadas de 1910 e 1920. Antes da lei, os contratos eram civis e não existia um piso obrigatório para o pagamento de serviços.
A criação do mínimo acompanhou a mudança do perfil econômico do país, que deixava de ser puramente agroexportador para se tornar industrial. Segundo especialistas, a nova cultura trabalhista permitiu uma reordenação social, embora tenha enfrentado resistência das elites econômicas da época.
O então presidente Getúlio Vargas utilizou a regulação como ferramenta de estabilização social. Enquanto os trabalhadores viam a medida como fundamental para a sobrevivência, setores agrários temiam os impactos financeiros, adaptando-se estrategicamente às mudanças.
Atualmente, o salário mínimo permanece como o principal instrumento de regulação do mercado de trabalho e indexador de benefícios previdenciários. Para historiadores, a data reforça a importância das conquistas de cidadania por meio da mobilização da classe trabalhadora ao longo do século.
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