Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14) eliminou a taxa de R$ 52 cobrada pela verificação de taxímetros, tanto na aquisição quanto nas medições periódicas obrigatórias. A iniciativa visa beneficiar cerca de 300 mil taxistas em todo o Brasil.
Economia e Desburocratização
A estimativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9 milhões anuais para a categoria. Além da extinção da taxa, as verificações, antes anuais, passarão a ser realizadas a cada dois anos. Geraldo Alckmin, presente na cerimônia de assinatura, destacou que um estudo do Inmetro revelou que os problemas identificados eram mínimos, justificando a eliminação da taxa.
A proposta, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), busca reduzir custos e desburocratizar o setor de táxis. O uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, e a verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.
Confiança e Futuro da MP
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, afirmou que a medida não compromete a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros, graças à implementação de tecnologia e gestão. Ele ressaltou que o instituto tem trabalhado na redução de custos para a indústria, comércio e serviços, mencionando a diminuição de 15% nas taxas para mais de 4 mil empresas acreditadas e a redução de 56% nas taxas de tacógrafos para vans, ônibus e caminhões em 2023.
A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se converter em lei definitiva. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou a medida, destacando que essa era a última taxa federal paga pelos taxistas. Ela enfatizou a importância do esforço conjunto para que a MP seja convertida em lei.
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