O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério da Fazenda ainda não tem estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. Em evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia afirmado que o governo trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
“Não vi a entrevista dele [de Alexandre Silveira], mas não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto] nem aqui da Fazenda. Quando chegou a pergunta aqui para a Assessoria de Comunicação [da Fazenda], liguei para o [ministro da Casa Civil] Rui [Costa] para saber se tinha alguma coisa e ele falou que não tem nada”, esclareceu Haddad no início desta tarde.
“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, acrescentou Haddad.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretizasse, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.
Em evento no Rio de Janeiro no fim da manhã, Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico. Ele não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
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