O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedi) e da Superintendência Estadual de Patrimônio (Sepat) doou uma área de 13.896,00 m² no distrito industrial, que fica a margem direita da BR 364, sentido Candeias do Jamari.
A assinatura da doação do terreno entre o governador, coronel Marcos Rocha e o empresário do ramo de construção civil e transporte rodoviário aconteceu nessa segunda-feira, (31) no Palácio Rio Madeira em Porto Velho.
Há oito anos, o empresário atua na área com a filial da empresa em operação. Nesse período aguardava a documentação para a regularização do terreno, mas somente agora conseguiu a desburocratização judicial do lote, sendo possível aumentar o investimento possibilitando geração de emprego e renda. “Para mim é muito gratificante ter esse terreno escriturado, é uma segurança para poder investir, dar mais renda, contratar mais funcionários”, garantiu o empresário Jaílson D´Agostin.
A partir de agora as doações de terrenos serão feitas por meio de edital de chamamento público
Um tabelião esteve presente para lavrar a escritura do terreno. “Faz parte da estratégia do governador Marcos Rocha desde o ano passado a determinação para regularizar o distrito industrial de Porto Velho. A gente sabe que o distrito é uma importante ferramenta de recursos de atração de empresas para o nosso Estado, precisamos gerar emprego mais do que nunca agora, e um dos trabalhos que a gente vem desenvolvendo na Sedi é poder regularizar áreas como essas que o governador colocou e também tem algo maior que é terminar o distrito industrial. Para terminar a obra precisamos dessa regularização para ter maior legalidade dentro do processo e nós estamos trabalhando muito forte para acelerar essa entrega. Essa é a terceira empresa contemplada com incentivo”, disse Sérgio Gonçalves, superintendente da Sedi.
Durante a assinatura foi destacado, que a parir de agora as doações de áreas para empresários do ramo que queiram se instalar no distrito industrial, será através de edital de chamamento público, para dar ainda mais transparência com relação aos seus procedimentos.
“Houve uma alteração na lei, então a partir de 2019 as empresas só podem buscar área no distrito industrial, por meio de edital de chamamento público, então se faz o edital em parceria com a Superintendência Estadual de Licitações (Supel) que tem know how para publicar esses editais. As empresas fazem suas propostas e ai o processo entra em trâmite normal de processo licitatório, mas hoje a forma de acessar é assim”, explica a gerente de incentivos fiscais da Sedi, Eleida Ramos Nogueira.
O governador, coronel Marcos Rocha disse que, ainda que o distrito industrial tenha sido criado para ajudar as empresas pensando no desenvolvimento do Estado, o Governo trabalha para garantir o desenrolar das questões jurídicas.
“O Estado de Rondônia, por intermédio da Sedi e da Superintendência Estadual de Patrimônio (Sepat) tem trabalhado para permitir que os empresários possam atuar com segurança, com a garantia de todos os direitos com o desenrolar dessas questões jurídicas que ficaram para trás. Que grandes produções possam acontecer na área do distrito industrial com a instalação de novas empresas”, finalizou o governador.
Marina Espíndola
Fotos: Ésio Mendes
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