Na tarde desta quinta feira 14, a partir das 15 horas, os militantes dos segmentos culturais e autoridades que têm a ver com a cultura em Rondônia, participam da Audiência Pública solicitada pelo Movimento Procultura Rondônia e que tem como porta-voz na ALE o Deputado Maurão de Carvalho presidente e Deputado Léo Moraes – Proponente.
A pauta será sobre a aplicação da Lei 2.745/2012 e da Emenda Constitucional 103/2015 que cria o Sistema Estadual de Cultura e Estabelece Percentual de Repasse para o Fundo Estadual de Cultura.
Vale salientar, que tanto o Sistema Estadual de Cultura como o Fundo Estadual de Cultura foram aprovados e sancionados pelo governo de Rondônia, porém, falta colocar em prática. De acordo com a emenda 103/2015, o governo do estado de Rondônia fica obrigado a depositar na Conta de Fundo de Cultural 0,05 % do arrecado pelo estado durante o ano, coisa que nunca foi obedecida.
Vale lembrar, que o estado de Rondônia foi dos primeiros estados brasileiros, a implantar o Sistema Estadual de Cultura assim como um dos primeiros a criar o Fundo de Cultura, tudo obedecendo o que reza nas diretrizes do Ministério da Cultura e em consequência, do governo Federal. “Infelizmente, apesar de termos saído na frente, até hoje nenhum centavo foi depositado no Funcultura”, informa o agitador cultural Bruno prosseguindo, para se ter uma idéia da falta de compromisso oficial para com o nosso Sistema, o Coordenador Chicão Santos não consegue reunir o Conselho de Cultura por falta de recursos para investir no deslocamento dos Conselheiros que moram no interior até a capital do estado. “Precisamos acabar com essa falta de respeito para com a nossa cultura”.
Serviço
Audiencia Pública – Implementação d Lei 2.745/2012 e Emenda Constitucional 103/2015
Data – 14 de junho de 2018
Hora – 15 horas
Local – Plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia – ALE
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