O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia está aberto até 22 de agosto de 2025. Organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o certame oferece 26 vagas em serventias vagas por todo o estado.
Quem pode solicitar?
Têm direito à isenção doadores de sangue, de medula óssea, de órgãos e/ou tecidos. Também podem solicitar o benefício pessoas convocadas para trabalhar na Justiça Eleitoral. Candidatos considerados hipossuficientes, em situação de vulnerabilidade econômica, também se qualificam, conforme a Lei Estadual nº 2.968/2013.
Como pedir a isenção
Para solicitar o benefício, o candidato deve enviar uma imagem legível do documento comprobatório de sua condição. Isso deve ser feito por meio do formulário disponível no site da banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Prazos e recursos
De acordo com o edital do VII Concurso de Cartórios, caso a isenção seja negada, é possível apresentar recurso entre os dias 1º e 2 de setembro de 2025. É crucial que o próprio candidato indique corretamente o motivo da solicitação e apresente toda a documentação exigida, pois o não cumprimento pode resultar no indeferimento do pedido. As inscrições para o concurso ocorrerão de 9 de setembro a 9 de outubro de 2025, das 10h às 18h (horário de Brasília).
Sobre o Concurso
O VII Concurso de Cartórios é conduzido pelo Cebraspe e pela Comissão do Concurso do TJRO. Há a participação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das classes de notários e registradores. Das 26 serventias vagas em Rondônia, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
Para mais informações, clique aqui para acessar o edital.
Veja também: VII Concurso: TJRO divulga resultado do sorteio de cartórios para cotas raciais e PCDs
Deixe seu comentário
