O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), realizou a primeira compra referente ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PAA/Rondônia deste ano, dos produtores individuais e das cooperativas da agricultura familiar contempladas no Edital de Chamada Pública n° 001/2020, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, lançada em maio deste ano.
Neste ano de 2020, diferente dos anos anteriores onde foi utilizado o critério de rateio dos recursos entre os 52 municípios, foi aberto o Edital de Chamada Pública, conforme votação no Comitê Gestor do PAA-RO, no valor superior a R$ 1,7 milhão, o qual contemplou, dentre as 1.395 propostas recebidas, analisadas, avaliadas e classificadas de acordo com os critérios definidos no referido Edital, dez cooperativas da agricultura familiar em mais de R$ 698 mil e 177 produtores individuais no valor de cerca de R$ 1 milhão em 29 municípios no estado.
De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o PAA é um programa muito gratificante de trabalhar pois tem ajudado muitas famílias rondonienses. “Este programa age nas duas pontas: com a agricultura familiar, na compra dos produtos, gerando renda básica para o setor; e a doação direta às pessoas que estão vulnerabilidade alimentar e nutricional”, explicou.
O PAA é executado no Estado há mais de dez anos e já adquiriu mais de R$ 60 milhões em produtos da agricultura familiar nos 52 municípios e, apesar do apoio irrestrito do governo federal em repassar recursos da União para trabalharmos o chamado PAA Federal, a necessidade do Estado cresce a cada dia, tanto na oferta de produtos, quanto na demanda por alimentos na mesa das famílias.
O Governo de Rondônia instituiu o PAA/Rondônia, por meio da Lei Estadual nº 3.993, de 14 de março de 2017 e Decreto nº 22.708, de 28 de março de 2018, o qual foi lançado em 2019, atendendo somente o município de Porto Velho, como Projeto Piloto, para que pudesse ser monitorado e avaliado com custo zero de deslocamentos e diárias dos servidores do referido setor. O Valor dessa execução foi de R$ 325 mil, onde foram atendidos 90 produtores individuais cadastrados e os alimentos adquiridos foram entregues às entidades sócio assistenciais, a exemplo do SESC- Mesa Brasil e os CRAS municipais.
