Novas regras da Anac passam a valer nesta segunda-feira para punir passageiros indisciplinados em voos

Começam a valer nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026, as novas regras da Anac para punir passageiros que adotem comportamentos capazes de colocar em risco a segurança, a ordem ou a integridade física de pessoas em aeroportos e aeronaves. As medidas punitivas, previstas detalhadamente na Resolução Anac número 800/2026, podem chegar à suspensão integral do direito de embarque em voos domésticos pelo prazo rigoroso de até 12 meses, variando conforme a gravidade da infração cometida.

Companhias aéreas e operadores aeroportuários ficam autorizados a adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, tais como advertências formais, acionamento imediato das autoridades policiais, contenção física do passageiro e retirada forçada da aeronave. Em ocorrências classificadas como graves ou gravíssimas, o serviço de transporte poderá ser sumariamente interrompido pelas equipes responsáveis para garantir a integridade dos demais viajantes a bordo.

Compartilhamento de dados e multas administrativas severas para infratores

Para viabilizar a aplicação efetiva da medida em âmbito nacional, as empresas aéreas realizarão o compartilhamento seguro de informações necessárias para identificar rapidamente passageiros que estejam com a suspensão ativa. A penalidade será aplicada diretamente pela companhia responsável pela ocorrência, que terá a obrigação de comunicar o passageiro formalmente e assegurar o seu direito constitucional de ampla defesa.

A norma regulamentar também prevê a aplicação de sanções administrativas pecuniárias pesadas por parte do órgão regulador. Para atos classificados oficialmente como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de 17.500 reais, montante que poderá sofrer ajustes para cima ou para baixo de acordo com as circunstâncias específicas apuradas no processo administrativo regular.

Perguntas frequentes

Em qual data começam a valer as novas regras da Anac para passageiros indisciplinados?
Nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026.

Qual é o prazo máximo de suspensão do direito de embarque em voos domésticos?
Até 12 meses.

Qual é o número da resolução da Anac que regulamenta as novas punições?
Resolução Anac número 800/2026.

Qual é o valor da multa-base estabelecida para atos classificados como graves ou gravíssimos?
17.500 reais.

Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil