MPRO defende revisão técnica do zoneamento de RO

O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia (ZSEE) deve ser revisado com base em critérios técnicos, científicos e ampla participação da sociedade. Essa foi a posição defendida pelo Ministério Público de Rondônia durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia para discutir o futuro do planejamento territorial do estado.

A manifestação foi feita pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, que destacou a importância estratégica do zoneamento para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Rondônia.

“Para nós, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é a bússola que deve guiar o desenvolvimento de Rondônia”, afirmou o promotor ao abrir sua participação no debate, que reuniu representantes do Sistema de Justiça, parlamentares, produtores rurais e lideranças extrativistas.

Segundo Viscardi, o zoneamento é um dos principais instrumentos de planejamento territorial do estado e precisa ser construído de forma responsável para evitar conflitos, insegurança jurídica e questionamentos futuros.

Durante sua exposição, o promotor alertou que revisões anteriores enfrentaram problemas relacionados a decisões motivadas por conveniências políticas, o que teria gerado inconstitucionalidades e fragilizado a segurança jurídica do processo.

Para evitar novos questionamentos, ele defendeu que qualquer alteração seja fundamentada em estudos técnicos e científicos.

“A ciência não pode ser entendida como entrave, mas como única garantia de que o progresso de hoje não se tornará a escassez de amanhã”, declarou.

Outro ponto de destaque foi a diferenciação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. O representante do MPRO argumentou que o crescimento sem planejamento pode gerar consequências negativas e utilizou uma analogia para ilustrar os riscos de uma expansão sem limites ambientais.

Segundo ele, o desenvolvimento sustentável depende da existência de limites capazes de garantir a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.

Ao abordar o setor produtivo, Viscardi reconheceu a relevância da agropecuária para a economia de Rondônia, com destaque para a agricultura familiar, responsável por grande parte da mão de obra rural e pela movimentação econômica da maioria dos municípios rondonienses.

De acordo com o promotor, mais de 60% das propriedades rurais do estado são classificadas como agricultura familiar, evidenciando a importância social e econômica do segmento.

A participação popular também foi apontada como elemento essencial para a legitimidade da revisão do zoneamento. O MPRO defendeu que povos indígenas, comunidades tradicionais, produtores rurais e demais segmentos da sociedade sejam ouvidos ao longo de todo o processo.

“Para que o debate seja verdadeiramente horizontal e dialógico, todos os grupos impactados precisam participar das discussões”, ressaltou.

Na audiência, o promotor também rebateu a ideia de que a preservação ambiental representa um obstáculo ao desenvolvimento econômico. Segundo ele, a manutenção da floresta em pé é uma estratégia de inteligência econômica que contribui diretamente para a estabilidade climática, a disponibilidade hídrica e a produtividade agrícola.

Como exemplo, citou a seca histórica registrada no Rio Madeira em 2024, episódio que evidenciou os impactos ambientais sobre a economia regional.

Ao encerrar sua participação, Viscardi afirmou que Rondônia não precisa escolher entre crescimento econômico e conservação ambiental.

“Rondônia não precisa escolher entre produzir e preservar. Essa dicotomia é inexistente. O produtor rural sem o meio ambiente sadio não produz. E o estado sem o produtor rural não gera economia e não se sustenta”, declarou.

O Ministério Público reforçou que acompanhará o processo de revisão do zoneamento para garantir o cumprimento da legislação, a segurança jurídica e o respeito aos direitos das populações envolvidas, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma transparente e fundamentada.