Com nota 0,93, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) atingiu o nível “Aprimorado”, o mais alto da avaliação, se posicionando entre as três melhores instituições públicas e privadas do Brasil.
No recorte das organizações públicas, a Setic figura empatada em 1º lugar, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES). O índice analisou mil instituições em todo o país, com base em 120 indicadores relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou o impacto desse reconhecimento internacional. “Esse destaque reflete o trabalhado desenvolvido pelo governo de Rondônia para construir uma administração pública moderna e segura. A conquista do nível máximo de conformidade com a LGPD mostra que nossas soluções tecnológicas caminham lado a lado com responsabilidade, eficiência e respeito aos direitos dos cidadãos.”
BOAS PRÁTICAS
O desempenho da Setic no ranking é resultado de uma série de ações coordenadas nos últimos anos. Entre elas:
- A designação do encarregado de dados pessoais como conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD);
- A coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD/RO);
- A criação do curso “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público” para todas as secretarias estaduais;
- A elaboração e atualização do Guia de Conformidade, adotado oficialmente por todos as secretarias estaduais;
- A promoção da campanha “Frame LGPD”, com episódios educativos para os servidores;
- O desenvolvimento da Cartilha de Boas Práticas – LGPD (versão 3.0), institucionalizada por meio da Instrução Normativa nº 2/2022/CGPD;
- A criação de um quiz interativo em formato de game, promovendo aprendizado dinâmico sobre a LGPD.
MODELO PARA OUTROS ÓRGÃOS
Este ano, a Setic recebeu visitas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), da Prefeitura de Theobroma e da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira, interessadas em conhecer os materiais, metodologias e ferramentas desenvolvidas no estado para garantir a conformidade com a LGPD.
Segundo o superintendente da Setic, Delner Freire, o avanço de Rondônia também tem atraído a atenção de outras instituições públicas. “Mais recentemente, por exemplo, representantes do estado de Roraima procuraram a Setic em busca de orientações sobre a LGPD. Isso demonstra como nosso trabalho tem se consolidado como referência nacional e, mais recentemente, internacional ”, afirmou.
Durante os encontros, foram apresentados o portal LGPD, o Guia de Conformidade, cartilhas, modelos de termos, cursos e o inventário de dados pessoais utilizados na administração estadual. Conforme o encarregado pelo tratamento de dados da Setic, Tiago Aguiar, Rondônia vem consolidando sua posição de referência por meio da transparência e da disseminação de conhecimento. “Rondônia tem se destacado nas ações de conformidade com a LGPD, com a Setic sendo referência para outros órgãos estaduais que buscam orientações para adequação à Lei. O reconhecimento também acontece em nível nacional, com bons resultados em avaliações de maturidade e participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da ANPD”, explicou.
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