Atualização do ITBI Rural reduz base de cálculo do imposto
Mudança traz mais justiça e segurança para imóveis rurais.
Receita Federal amplia para 173 benefícios fiscais a serem declarados
A Instrução Normativa da Receita amplia a Declaração de Incentivos (Dirbi) e exige que médias e grandes empresas informem 85 novos benefícios fiscais a partir deste mês, reforçando o controle sobre renúncias.
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira
Cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário até o dia 19 de dezembro, injetando R$ 369,4 bilhões na economia do país.
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 19
Prazo final para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro é 19 de dezembro; salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia, segundo projeção do Dieese.
Governo de Rondônia esclarece: Não houve aumento de ICMS em produtos essenciais
Nota de esclarecimento do governo nega que a Lei nº 6.287/2025 tenha ampliado o ICMS para celulares, veículos ou eletrodomésticos, mantendo o adicional apenas para itens supérfluos.
Senado aprova alta na taxação de fintechs e apostas esportivas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou por aumentar o CSLL para as Fintechs e Bets, buscando isonomia tributária e compensação fiscal.
Receita defende lei dura contra devedor contumaz
Secretário diz que proposta melhora ambiente concorrencial.
Página reúne orientações para novo layout da NFS-e
Portal traz passo a passo e materiais técnicos para atualização obrigatória.
Comissão do Senado adia votação de projeto que eleva taxação de bets e fintechs
A votação do PL 5.373/2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e empresas de apostas esportivas (bets), foi adiada para 2 de dezembro no Senado, após pedido de vista do líder da oposição, Rogério Marinho.
Coluna do Simpi – Bofetada II: Mudanças silenciosas no Simples vão excluir milhares do regime em 2026
Mudanças aprovadas para 2026 ampliam o conceito de receita bruta no Simples Nacional, podem elevar a carga tributária e levar milhares de micro e pequenas empresas à exclusão do regime.
Decreto restabelece prazo para pagamento do ICMS em Rondônia
Empresas com parcelamentos tributários regulares voltam a ter 45 dias para quitar o imposto.
IR: Isenção para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão
O projeto que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda e prevê tributação extra para super-ricos avançou no Senado e deve ser votado no plenário nesta quarta-feira, 5 de novembro.
STF começa julgar omissão do Congresso em criar imposto sobre grandes fortunas
Ação protocolada pelo PSOL em 2019 cobra que a União cumpra a Constituição e aprove lei complementar para instituir a tributação.
Haddad critica reação a corte de benefício fiscal e defende fim de privilégios tributários
Ministro da Fazenda disse no Senado que a tributação de setores como bets e aplicações financeiras não é aumento de imposto, mas sim a correção de uma distorção.
Haddad sela acordo para votar MP que taxa investimentos e compensa revogação do IOF
Concessões a setores econômicos reduzem a arrecadação prevista em R$ 3 bilhões, mas garantem a votação da medida que precisa ser aprovada até esta quarta-feira.
MP de compensação fiscal que taxa investimentos segue para a Câmara dos Deputados
Comissão mista aprova por um voto o parecer do relator sobre a Medida Provisória 1303/25, crucial para compensar a revogação do aumento do IOF.
Líderes devem analisar projeto de isenção do IR até R$ 5 mil
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o relator, Arthur Lira, apresentará o texto nesta terça (23), e a votação deve ocorrer na próxima semana.
Governo amplia isenção do Imposto de Renda e prevê mais consumo
Ministro Rui Costa defende que a medida, que beneficiará mais de 20 milhões, movimentará a economia do país.
Haddad defende mudanças no IR para cumprir o arcabouço fiscal
Ministro da Fazenda participa de comissão mista e explica que propostas visam aumentar a tributação sobre os mais ricos.
Moraes reafirma: IOF não pode ser cobrado retroativamente durante suspensão do Decreto
Ministro Alexandre de Moraes esclarece que a Receita Federal não pode exigir o Imposto sobre Operações Financeiras por período em que a cobrança estava suspensa pelo STF, respondendo a dúvidas da indústria paranaense.