Gilmar Mendes proíbe aceleração de pagamentos de penduricalhos no Judiciário e MP
Ministro do STF veda reprogramações financeiras para antecipar benefícios; órgãos têm 48 horas para comprovar cumprimento da suspensão de verbas acima do teto.
Supremo decide sobre suspensão de penduricalhos nos Três Poderes
Plenário julga medida de Flávio Dino que veta benefícios acima do teto de 46,3 mil reais; cúpula do Congresso e STF buscam acordo para regras de transição.
STF e Congresso fecham acordo para transição sobre “penduricalhos”
Cúpula dos Poderes define regras para limitar benefícios que fazem salários superarem o teto de R$ 46,3 mil; decisão ocorre às vésperas de julgamento no plenário.
Gilmar Mendes determina suspensão de penduricalhos no Judiciário e MP
Magistrados e promotores têm prazos de até 60 dias para interrupção de verbas sem base legal; decisão busca unificar remuneração nacional e respeitar o teto constitucional.
STF agenda julgamento que pode pôr fim a benefícios fora do teto salarial
Corte vai analisar decisão que suspendeu verbas extras sem respaldo legal nos Três Poderes.