STF agenda julgamento que pode pôr fim a benefícios fora do teto salarial

O Supremo Tribunal Federal marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão que determinou a suspensão do pagamento de benefícios considerados ilegais a servidores públicos nos Três Poderes. A medida foi tomada em caráter liminar pelo ministro Flávio Dino e agora será analisada pelo plenário da Corte.

A decisão estabelece que verbas indenizatórias sem base legal devem ser interrompidas no prazo de até 60 dias. O tema será apreciado em sessão presencial, quando os demais ministros irão decidir se mantêm ou revogam a determinação.

Conhecidos como “penduricalhos”, esses benefícios são pagamentos adicionais que permitem a servidores receber valores acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF.

Ao justificar a medida, Flávio Dino apontou o que classificou como uma multiplicação anômala de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Entre os exemplos citados estão auxílios concedidos no fim do ano, como pagamentos extras apelidados de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

A suspensão tem abrangência nacional e alcança órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. O julgamento de fevereiro será decisivo para definir se essas práticas serão definitivamente barradas ou se poderão continuar sob algum tipo de regramento.