STF anula parte da investigação contra governador do Acre
Decisão reconhece irregularidades em apuração da Polícia Federal.
Ministra do STJ, condena Gladson Cameli a 25 anos de prisão, perda do mandato e o pagamento de uma multa milionária
Decisão da ministra Nancy Andrighi no STJ é baseada em investigações da PF que apontam o governador do Acre como líder de esquema criminoso com desvio de milhões de recursos públicos.
STJ restabelece pena de 82 anos para mulher ligada ao tráfico
O Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público para cassar decisão que havia reduzido drasticamente a condenação de Valdirene Faria Barros.
MPRO se destaca nos Tribunais Superiores em 2025
MPRO registra 41 recursos providos no STJ e STF em 2025.
MPRO registra alto índice de êxito em recursos nos Tribunais Superiores
MPRO mantém alto êxito em recursos no STJ e STF em 2025.
Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias
Gladson Cameli, afastado do cargo por suspeita de corrupção, teve a ação suspensa por decisão do ministro do STF para garantir o acesso da defesa a relatórios do Coaf.
STJ adia novamente prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estendeu até 31 de março do ano que vem o prazo final para a União e Anvisa regulamentarem a importação de sementes e o cultivo de cânhamo para fins medicinais e científicos no país.
STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares devido à transição de gênero
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que a condição de pessoa transgênero não configura incapacidade ou doença para o serviço militar, garantindo a permanência dos profissionais e o direito ao uso do nome social em todos os registros internos.
PF deflagra Operação Nêmesis para apurar obstrução em investigações de desvio de verba da covid-19
Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins. A ação visa interromper a destruição e ocultação de provas da Operação Fames-19.
Moradoras perdem mais de R$ 5 mil em golpe de falso advogado em RO
Duas moradoras de Corumbiara foram vítimas de um golpe de estelionato após criminosos se passarem por advogados e um suposto servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para simular a liberação de um valor em uma ação judicial; as vítimas realizaram transferências via PIX que somaram mais de R$ 5 mil.
STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil
O STJ autorizou a ronda virtual da polícia em redes de troca de arquivos, sem a necessidade de autorização judicial. O entendimento é de que o método não invade a privacidade e é crucial para o combate à pedofilia.
STJ anula condenação e determina soltura de acusado do “Crime da 113 Sul” em Brasília
Francisco Mairlon Aguiar estava preso há cerca de 15 anos, condenado pelo triplo assassinato de José Guilherme Villela, sua esposa e a empregada; decisão aponta irregularidades processuais.
AGU pede mais 180 dias ao STJ para regulamentação da cannabis medicinal
Governo alega necessidade de amplo diálogo social e análise de impacto regulatório para finalizar as regras de plantio e comercialização da cannabis no Brasil.
STJ revoga prisão, mas rapper Oruam segue preso em Bangu
Apesar de decisão judicial que revogou a prisão preventiva, o rapper Oruam segue preso na Penitenciária Serrano Neves, no Rio de Janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) aguarda notificação oficial do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro do STJ manda soltar o rapper Oruam após prisão
A decisão foi assinada nesta sexta-feira pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que atendeu ao pedido da defesa do cantor, investigado por associação ao tráfico de drogas.
STJ valida ‘nervosismo’ para abordagem e busca policial
Em uma mudança de entendimento, a Sexta Turma do STJ validou a abordagem e a busca sem mandado por policiais baseadas unicamente na atitude de nervosismo de um suspeito, o que representa um retrocesso.
Plano de saúde deve cobrir emergência em cirurgia estética, decide STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia paciente que precisou de atendimento de urgência em procedimento particular.
Indenizações para as vítimas dos Crimes de Maio podem ser retomadas, vota relator no STJ
O ministro Teodoro Silva Santos vota contra a prescrição de pedidos de indenização, citando a violação de direitos humanos em caso que pode ter matado civis inocentes.
Novos ministros tomam posse no Superior Tribunal de Justiça
Marluce Caldas e Carlos Brandão, indicados pelo presidente Lula, passam a integrar o STJ e ocupam as cadeiras de ministros aposentados.
STJ mantém Robinho preso no Brasil por estupro na Itália
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-jogador para recalcular a pena e diminuí-la.