Desembargador assume vaga de ministro afastado pelo STJ
Luís Carlos Gambogi, do TJMG, substituirá Marco Buzzi temporariamente; titular foi afastado após denúncias de importunação sexual em Santa Catarina.
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
INSS contesta enquadramento da atividade como especial após reforma da Previdência.
STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão
Decisão da Corte Especial reconhece lavagem de dinheiro, determina perda do cargo e encerra julgamento de esquema ligado a contratos públicos no Rio de Janeiro.
Ministro do STJ nega importunação sexual e pede licença médica
Marco Buzzi solicitou afastamento de 90 dias por motivos psiquiátricos após enfrentar denúncias de assédio; magistrado enviou carta aos colegas defendendo inocência.
Ministro do STJ vira alvo de nova denúncia de importunação sexual
Conselho Nacional de Justiça abre segunda investigação contra Marco Buzzi após depoimento de suposta vítima, enquanto magistrado segue afastado por licença médica.
Voa ou não voa? Operação da PF põe em xeque o “brevê” de Gladson Cameli
Investigação autorizada pelo STJ apura a veracidade da habilitação de piloto atribuída ao governador do Acre; PF cumpriu diligências em residência do chefe do Executivo.
Ministro do STJ pede licença após denúncia de importunação sexual
Marco Aurélio Buzzi se afastou do cargo por questões de saúde um dia depois de o tribunal abrir sindicância para apurar a acusação feita por uma jovem.
STJ abre sindicância para investigar ministro Marco Buzzi
Tribunal apura acusação de importunação sexual contra magistrado após denúncia de jovem de 18 anos sobre episódio ocorrido durante férias em Santa Catarina.
Anvisa publica normas para produção controlada de cannabis medicinal
Nova resolução estabelece marco regulatório para produção de Cannabis sativa com fins medicinais e de pesquisa.
STJ manda prender rapper Oruam após falhas no monitoramento eletrônico
Ministro revogou liberdade concedida em 2025 ao constatar dezenas de interrupções no sinal da tornozeleira usada pelo artista, investigado por crimes ligados ao tráfico.
STF anula parte da investigação contra governador do Acre
Decisão reconhece irregularidades em apuração da Polícia Federal.
Ministra do STJ, condena Gladson Cameli a 25 anos de prisão, perda do mandato e o pagamento de uma multa milionária
Decisão da ministra Nancy Andrighi no STJ é baseada em investigações da PF que apontam o governador do Acre como líder de esquema criminoso com desvio de milhões de recursos públicos.
STJ restabelece pena de 82 anos para mulher ligada ao tráfico
O Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público para cassar decisão que havia reduzido drasticamente a condenação de Valdirene Faria Barros.
MPRO se destaca nos Tribunais Superiores em 2025
MPRO registra 41 recursos providos no STJ e STF em 2025.
MPRO registra alto índice de êxito em recursos nos Tribunais Superiores
MPRO mantém alto êxito em recursos no STJ e STF em 2025.
Mendes suspende julgamento de governador do Acre no STJ por 15 dias
Gladson Cameli, afastado do cargo por suspeita de corrupção, teve a ação suspensa por decisão do ministro do STF para garantir o acesso da defesa a relatórios do Coaf.
STJ adia novamente prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estendeu até 31 de março do ano que vem o prazo final para a União e Anvisa regulamentarem a importação de sementes e o cultivo de cânhamo para fins medicinais e científicos no país.
STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares devido à transição de gênero
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que a condição de pessoa transgênero não configura incapacidade ou doença para o serviço militar, garantindo a permanência dos profissionais e o direito ao uso do nome social em todos os registros internos.
PF deflagra Operação Nêmesis para apurar obstrução em investigações de desvio de verba da covid-19
Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins. A ação visa interromper a destruição e ocultação de provas da Operação Fames-19.
Moradoras perdem mais de R$ 5 mil em golpe de falso advogado em RO
Duas moradoras de Corumbiara foram vítimas de um golpe de estelionato após criminosos se passarem por advogados e um suposto servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para simular a liberação de um valor em uma ação judicial; as vítimas realizaram transferências via PIX que somaram mais de R$ 5 mil.