Após trânsito em julgado de processo por trama golpista, o Supremo Tribunal Federal determina a prisão de réus do Núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As defesas dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, protocolaram novos recursos contra a condenação pela trama golpista. O prazo para os embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24).
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, o que, pela jurisprudência do STF, permite que o ministro Alexandre de Moraes determine o início imediato do cumprimento da sentença.
O prazo final para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de Estado encerrou-se na segunda-feira (24) sem que um recurso fosse protocolado, o que abre caminho para a execução da pena.
A defesa do general da reserva Paulo Sergio Nogueira, condenado por participação na trama golpista, protocolou novo recurso pedindo a absolvição ou, alternativamente, a redução da pena para 16 anos e quatro meses por erro no cálculo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente, que foi detido após tentar violar a tornozeleira eletrônica. A ministra Cármen Lúcia tem até as 20h para concluir o julgamento virtual.
Aliados de Jair Bolsonaro criticam reservadamente a tentativa de violar o equipamento de monitoramento e reconhecem que a prisão domiciliar deve demorar, já que o STF vê contradições no depoimento do ex-presidente que enfraquecem o argumento de surto provocado por medicamentos.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analise a petição que requer a prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita de sua esposa, Michelle Bolsonaro, na tarde deste domingo (23), na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A visita ocorreu após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro o visitem na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente está em prisão preventiva desde o último sábado (22).
O julgamento virtual definirá se a prisão preventiva será mantida, após o ex-presidente tentar adulterar a tornozeleira eletrônica e seu filho convocar uma vigília.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido na Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22). O julgamento, realizado em painel virtual na Primeira Turma, começou às 8h desta segunda-feira (24).
A decisão do STF que decretou a prisão causou reações opostas no Congresso Nacional. A base do governo celebra a medida como defesa da ordem, enquanto a oposição a classifica como “aberração” e “perseguição”.
O ministro do STF considerou o pedido prejudicado após ter decretado a prisão preventiva do ex-presidente neste sábado. A defesa alegava que as doenças permanentes de Bolsonaro exigem “acompanhamento médico intenso”.
A defesa do ex-presidente diz que a decisão de prisão “causa profunda perplexidade”. O advogado Celso Vilardi alega que a medida pode colocar em risco a vida de Bolsonaro devido ao seu estado de saúde delicado.