Falta de e-mail do STF atrasou informe sobre tornozeleira de Collor
Secretaria de Alagoas justificou ao ministro Alexandre de Moraes que não sabia o endereço eletrônico do gabinete, causando demora de cinco meses.
Instituto Marielle Franco cobra julgamento dos mandantes do crime no STF
Família e ativistas exigem a responsabilização completa pela morte de Marielle Franco, enquanto ação penal contra os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa segue sem data de conclusão.
STF proíbe aborto legal por enfermeiros e técnicos em enfermagem
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em casos de aborto legal previstos em lei.
Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó
Decisão do ministro Alexandre de Moraes permite que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se desloque para comemoração familiar em 1º de novembro.
Flávio Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
Ministro do STF foi o primeiro a divergir e o placar está em 4 a 1 para manter as regras da reforma da Previdência de 2019 sobre a aposentadoria por invalidez.
Trama golpista: Defesa de Mauro Cid solicita extinção da pena ao STF
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro pede fim da punibilidade por ter cumprido pena durante investigações da trama golpista.
Alero garante suspensão de ação contra lei que protege moradores da Resex Jaci-Paraná
Decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu pedido da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e suspendeu a tramitação do processo no Tribunal de Justiça do Estado.
STF forma maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticos
Placar de 6 a 1 valida o entendimento de que a restrição de nepotismo não se aplica a cargos de natureza estritamente política.
STF começa julgar omissão do Congresso em criar imposto sobre grandes fortunas
Ação protocolada pelo PSOL em 2019 cobra que a União cumpra a Constituição e aprove lei complementar para instituir a tributação.
Projeto na Câmara busca ampliar licença-paternidade para um mês até 2031
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta na Câmara, detalhou o projeto que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 30 dias de forma escalonada.
STF vai julgar licença-maternidade para homem em união homoafetiva
Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão após recurso de servidor que teve licença negada após a adoção de uma criança.
Lula planeja debater punição a ministros do STF com Trump
Presidentes do Brasil e dos EUA terão reunião na Malásia, onde Lula buscará explicações sobre as sanções aplicadas a magistrados brasileiros.
Flávio Dino diz que eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, garante que é dever apurar irregularidades nas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024; MGI cria ferramentas de fiscalização.
Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro do STF negou pedido de Valdemar Costa Neto para visitar ex-presidente após reabertura de investigação sobre a trama golpista.
Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado
Deputados rejeitam recurso e aprovam PL que regula decisões monocráticas dos ministros e exige quórum qualificado em modulação de efeitos no STF.
Fachin autoriza ministro Fux a mudar para a Segunda Turma do STF
O presidente da Corte aceitou o pedido de Luiz Fux para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Barroso; Primeira Turma, que julga a trama golpista, ficará com quatro integrantes.
Eduardo Bolsonaro estaria criando dificuldades para ser notificado, diz Moraes
Ministro do STF negou pedido da DPU para notificar o deputado por carta rogatória, alegando que Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos para evitar a aplicação da lei penal.
Flávio Bolsonaro provoca: “Em qual artigo está o crime de atacar urnas eletrônicas?” e internet reage com ironia
Senador ironiza decisão de Alexandre de Moraes, chama o STF de “várzea jurídica” e gera onda de memes e debates nas redes sociais
MP da Itália se manifesta favorável à extradição de Carla Zambelli
O Ministério Público italiano emitiu parecer que apoia o pedido de extradição da deputada federal brasileira, que foi presa em Roma após condenação pelo STF por invasão ao sistema do CNJ.
DPU pede que Eduardo Bolsonaro seja notificado nos EUA via carta rogatória
A Defensoria Pública da União solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que o deputado seja notificado por meio diplomático sobre a denúncia de ter fomentado sanções dos EUA contra o Brasil.