INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo de incapaz
Decisão cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revertendo norma anterior que flexibilizava a contratação de consignados por representantes legais.
Presidente do TRT-14 defende unidade da Justiça na abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas
Evento reúne TST, CSJT e TRTs para consolidar o sistema de precedentes e fortalecer a segurança jurídica no país
TRT-14 participa da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas
Evento nacional busca padronizar decisões e fortalecer a segurança jurídica na Justiça do Trabalho.
Durante debate sobre Lei 14.757/2023, Cláudia de Jesus cobra segurança jurídica para pequenos agricultores familiares
Deputada estadual defende regularização fundiária com justiça social e proteção aos agricultores familiares em reunião com MDA e movimentos sociais em Rondônia