Acordo com o Governo Federal facilitará regularização de áreas no município
A regularização ganhará mais agilidade com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Incra, integrando o município ao programa Terra Cidadã.
JAIME BAGATTOLI: Senado aprova PEC que inclui o Marco Temporal na Constituição
Proposta avança com objetivo de garantir segurança jurídica nas demarcações de terras indígenas.
Alero solicita análise técnica prévia de minutas sobre organização e promoções na PM
Presidente Alex Redano solicita à Sesdec as minutas atualizadas das leis de Organização Básica e de Promoções da Polícia Militar para garantir transparência, análise técnica e segurança jurídica.
Gilmar Mendes nega blindagem e diz que Lei do Impeachment “caducou”
Decano do STF afirma que lei que trata do impeachment de ministros perdeu a validade e estabelece que só a PGR pode denunciar ao Senado.
Ministro Luiz Fux estreia na Segunda Turma do STF e é homenageado por colegas
A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após sua saída da Primeira Turma; ele recebeu elogios, inclusive do presidente da Turma, Gilmar Mendes.
Cristiane Lopes defende produtores rurais em audiência sobre embargos do Ibama
Deputada cobra transparência, diálogo e segurança jurídica para famílias afetadas por restrições ambientais.
Pedro Fernandes alerta para riscos de insegurança jurídica no campo em Rondônia
Deputado denuncia conflitos fundiários em Alvorada do Oeste e situações semelhantes em Campo Novo e Monte Negro.
Vereador Dr. Gilber se reúne com secretário da Semdec por regularização fundiária
O encontro na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Comércio de Porto Velho buscou alinhar estratégias para acelerar a formalização de terras e garantir a segurança jurídica dos moradores.
Crise estrutural do Judiciário brasileiro exige ação política imediata
Morosidade processual e falta de modernização prejudicam cidadãos, economia e segurança jurídica no país.
Lula sanciona com vetos lei que limita inelegibilidade da Ficha Limpa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reduz o prazo máximo de inelegibilidade para 8 anos em casos de menor gravidade, mas vetou o benefício para políticos já condenados, mantendo a regra atual para preservar a segurança jurídica.
Prefeitura de Porto Velho entrega títulos de imóveis e garante segurança jurídica aos moradores
Somente em 2025, a Semdec já concedeu 1.408 títulos definitivos, fortalecendo a regularização fundiária na capital
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo de incapaz
Decisão cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revertendo norma anterior que flexibilizava a contratação de consignados por representantes legais.
Presidente do TRT-14 defende unidade da Justiça na abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas
Evento reúne TST, CSJT e TRTs para consolidar o sistema de precedentes e fortalecer a segurança jurídica no país
TRT-14 participa da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas
Evento nacional busca padronizar decisões e fortalecer a segurança jurídica na Justiça do Trabalho.
Durante debate sobre Lei 14.757/2023, Cláudia de Jesus cobra segurança jurídica para pequenos agricultores familiares
Deputada estadual defende regularização fundiária com justiça social e proteção aos agricultores familiares em reunião com MDA e movimentos sociais em Rondônia