Governo de Rondônia moderniza governança territorial e amplia segurança jurídica entre 2019 e 2025

O Governo de Rondônia tem avançado de forma consistente na modernização da governança territorial e no fortalecimento da segurança jurídica por meio da regularização fundiária urbana e rural. Entre 2019 e 2025, as ações implementadas consolidaram direitos, promoveram justiça social e estimularam o desenvolvimento econômico sustentável em diversas regiões do estado.

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) assumiu papel estratégico nesse processo, com a modernização institucional, ampliação das frentes de trabalho e investimentos em tecnologia. O modelo adotado prioriza planejamento territorial, integração entre órgãos e atendimento humanizado à população.

Fortalecimento das políticas fundiárias

A elevação da Sepat ao status de Secretaria de Estado representou um marco para o avanço das políticas fundiárias em Rondônia. A mudança ampliou a autonomia administrativa e técnica da pasta, possibilitando a estruturação de projetos de longo prazo, a ampliação de equipes e o fortalecimento de parcerias com os municípios e com o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra).

Para o governador Marcos Rocha, a regularização fundiária é um instrumento essencial de desenvolvimento social, ambiental e econômico. “A atuação firme e contínua resultou em avanços significativos, que colocam Rondônia entre os estados que mais tem investido no segmento da Amazônia Legal em governança territorial”, destacou.

Títulos de propriedade e integração institucional

Como resultado das ações, Rondônia já beneficiou 7.220 famílias com títulos de propriedade registrados e regularizou 12.236 áreas em todo o estado. Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, os Acordos de Cooperação Técnica firmados com o Incra, municípios e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reforçaram a integração entre os entes federativos, ampliando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

“A integração institucional tem sido fundamental para garantir mais agilidade, segurança jurídica e alcance social às ações de regularização fundiária”, frisou o secretário.

Sepat Sobre Rodas aproxima serviços da população

Entre as iniciativas de maior destaque está o projeto “Sepat Sobre Rodas”, uma unidade móvel que leva serviços e suporte técnico diretamente às comunidades, especialmente em regiões mais afastadas. O ônibus adaptado é equipado com tecnologia e atendimento especializado, reduzindo a burocracia e ampliando o acesso da população aos serviços de regularização fundiária.

Regularização urbana e programa Regulariza Rondônia

No meio urbano, a Sepat avançou com importantes Projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em Porto Velho, 15 projetos já foram protocolados, com potencial para beneficiar entre 12 mil e 15 mil famílias.

Por meio do programa Regulariza Rondônia, os 52 municípios do estado recebem suporte técnico, jurídico e operacional, criando condições efetivas para o avanço da regularização urbana de forma integrada e padronizada.

Regularização fundiária e conservação ambiental

A política de regularização fundiária também está integrada à estratégia ambiental do estado. Projetos como o da Microbacia do Rio Palmeiras, em Espigão do Oeste, fortalecem ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, associando inclusão social, segurança jurídica e conservação ambiental, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Avanços no georreferenciamento territorial

Desde 2019, Rondônia intensificou significativamente o georreferenciamento, etapa fundamental para garantir precisão, transparência e organização do território. No meio urbano, foram mapeados 5.118 lotes em municípios como Cacaulândia, Colorado do Oeste e Porto Velho.

No meio rural, em parceria com o Incra, foram georreferenciados 1.326 lotes em municípios como Machadinho d’Oeste, Vilhena, Parecis, Buritis, Cujubim, Ji-Paraná e Ariquemes. Também foram delimitados 330,1524 quilômetros de áreas devolutas, totalizando 101.660,299 hectares.

Ao todo, Rondônia soma 6.444 lotes georreferenciados, consolidando um dos bancos territoriais mais completos da Região Norte.

Além da regularização fundiária, a Sepat atua na gestão do patrimônio público estadual, promovendo transparência e eficiência. Leilões de veículos, imóveis e materiais diversos contribuem para a renovação do patrimônio público e para a arrecadação de recursos destinados ao fortalecimento de políticas públicas.