AGU pede reconsideração a Gilmar Mendes sobre Impeachment de Ministros
Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro do STF que reavalie decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de denunciar membros da Corte.
Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O decano do Supremo Tribunal Federal suspendeu trecho da Lei do Impeachment que permitia a “todo cidadão” denunciar ministros, limitando a prerrogativa ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação em processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual nesta quarta-feira (26) e aceitou a denúncia da PGR, tornando o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo.
PGR reconhece direito de revisão técnica em contratos afetados pela URV e Plano Collor
Manifestação reforça segurança jurídica e abre caminho para correções em financiamentos antigos; Norte Consultoria Empresarial orienta clientes sobre o procedimento.
Ex-assessor de Alexandre de Moraes vira réu no STF por vazamento de conversas sigilosas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação e obstrução de investigação penal.
Ministros do STF elogiam recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR após aprovação pelo Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 45 votos favoráveis no Senado Federal; ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino destacaram a trajetória do jurista e o foco no combate a organizações criminosas.
Senado aprova recondução de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República
O Plenário confirmou Gonet no cargo por mais dois anos, com 45 votos favoráveis e 26 contrários.
Gonet defende atuação da PGR e nega criminalização da política em sabatina no Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmando que o trabalho do órgão não é guiado por cores partidárias.
CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet para Procuradoria-Geral
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o nome do atual PGR por 17 votos a 10; indicação de Luiz Inácio Lula da Silva ainda será analisada pelo Plenário do Senado.
Defesa de réus do Núcleo 3 da trama golpista nega participação em ações criminosas no STF
A Primeira Turma da Corte ouviu as sustentações da PGR e de seis advogados; o julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (12) com os votos dos ministros.
Defesas de ‘kids pretos’ iniciam sustentações orais no julgamento da trama golpista no STF
A defesa do General Estevam Theophilo pediu a absolvição, alegando que ele não teve ligação com atos ou planos para impedir a posse presidencial.
PGR acusa núcleo da trama golpista de ter intenções “homicidas” contra Moraes e Lula
O procurador-geral Paulo Gonet destacou a disposição brutal e mensagens que falavam em “matar” adversários durante a sustentação oral do julgamento do Núcleo 3.
Alexandre de Moraes abre julgamento de militares e policial federal acusados de monitorá-lo em trama golpista
Nove militares do Exército e um policial federal são acusados de monitorar ministros e o presidente eleito em 2022.
PGR solicita ao STF condenação de deputados do PL por corrupção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL por crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Eles são acusados de solicitar R$ 1,6 milhão em propina para liberar emendas parlamentares.
Moraes vota para tornar ex-assessor réu por vazamento de informação
O ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no TSE, que é acusado de vazar informações sigilosas e de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Senado agenda sabatina de Paulo Gonet para recondução à PGR
Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para 12 de novembro a sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca um novo mandato de dois anos.
STF agenda julgamento de denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, entre 14 e 25 de novembro, a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O parlamentar é acusado de atuar para que os EUA apliquem sanções contra autoridades judiciais do Brasil.
DPU defende rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
Defensoria argumenta que manifestações do deputado se enquadram no exercício da liberdade de expressão.
PGR aguarda explicações de governador do Rio sobre Operação Contenção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao STF que precisa de dados do governo fluminense para avaliar medidas após a Operação Contenção, que deixou 119 mortos.
Moraes intima Paulo Figueiredo nos EUA por inquérito do tarifaço
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinou carta rogatória para que o blogueiro, residente nos Estados Unidos, seja notificado sobre a denúncia da PGR.