Órfãos do Feminicídio têm Direito à Pensão Mensal Paga pelo Governo
A norma criou uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de idade de vítimas de feminicídio, estabelecendo uma importante política pública de proteção à infância.
Justiça paga R$2,3 bi em atrasados do INSS
Atrasados INSS beneficiam 152 mil segurados.
Empresário de 70 anos é preso em loja por dívida de pensão alimentícia em Porto Velho
Por determinação da Justiça, o idoso foi obrigado a pagar pensão alimentícia à criança no lugar do filho, que não cumpria com a obrigação legal.