Comissão sobre penduricalhos inicia trabalhos nesta quarta no STF
Grupo técnico liderado pelo ministro Edson Fachin define cronograma para debater regras de transição e respeito ao teto constitucional de R$ 43,6 mil.
Paulo Gonet recomenda limite a penduricalhos no Ministério Público
Manifestação enviada ao STF atende à decisão de Gilmar Mendes; pagamentos retroativos não podem ultrapassar teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Gilmar Mendes proíbe aceleração de pagamentos de penduricalhos no Judiciário e MP
Ministro do STF veda reprogramações financeiras para antecipar benefícios; órgãos têm 48 horas para comprovar cumprimento da suspensão de verbas acima do teto.
STF e Congresso articulam transição para fim dos penduricalhos
Ministro Edson Fachin solicita nomes para comissão que definirá regras para verbas extrateto; julgamento decisivo está marcado para 25 de março.
STF adia julgamento sobre fim de penduricalhos para 25 de março
Magistrados decidiram aprofundar análise sobre benefícios que furam o teto constitucional; suspensões determinadas por Dino e Mendes seguem em vigor.
Supremo decide sobre suspensão de penduricalhos nos Três Poderes
Plenário julga medida de Flávio Dino que veta benefícios acima do teto de 46,3 mil reais; cúpula do Congresso e STF buscam acordo para regras de transição.
STF e Congresso fecham acordo para transição sobre “penduricalhos”
Cúpula dos Poderes define regras para limitar benefícios que fazem salários superarem o teto de R$ 46,3 mil; decisão ocorre às vésperas de julgamento no plenário.
Flávio Dino proíbe criação de novos “penduricalhos” no serviço público
Ministro do STF amplia decisão contra supersalários e veta novas leis ou atos que permitam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Associações defendem no STF manutenção de penduricalhos
Entidades de magistrados e membros do MP pedem reversão de liminar de Flávio Dino que determinou suspensão de verbas indenizatórias acima do teto.
Hugo Motta classifica como “feliz” decisão sobre penduricalhos
Presidente da Câmara apoia suspensão de benefícios acima do teto constitucional e defende que reajuste de 8% para servidores da Casa mantém paridade com Judiciário.
Alckmin elogia suspensão de penduricalhos por Flávio Dino
Vice-presidente destaca medida do STF como importante para o país e critica uso de recursos públicos para benefícios acima do teto salarial.
STF agenda julgamento que pode pôr fim a benefícios fora do teto salarial
Corte vai analisar decisão que suspendeu verbas extras sem respaldo legal nos Três Poderes.
Flávio Dino suspende pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
O ministro do STF determinou a interrupção imediata de benefícios que superam o teto constitucional de 46,3 mil reais em todo o território nacional.