Lula defende PEC da Segurança Pública em posse de novo ministro
O presidente destacou operações recentes contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro, reforçando a necessidade de definir o papel da União no setor.
Relator da PEC da Segurança propõe proibir bloqueio de verbas e endurecer penas
O deputado Mendonça Filho, relator da PEC 18/2025 na Câmara, pretende proibir o contingenciamento de recursos federais destinados à segurança pública e constitucionalizar os Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (Funpen).
Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta terça-feira (2)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, aposta do governo para a segurança pública, terá seu relatório da PEC da Segurança apresentado a líderes partidários nesta semana no Congresso.
Estados do Nordeste apoiam propostas de segurança pública do governo federal
Consórcio Nordeste manifesta apoio à PEC da Segurança e ao Projeto de Lei Antifacção, destacando a necessidade de integração e inteligência para combater o poder financeiro do crime organizado.
PEC da Segurança enfrenta resistência no Congresso apesar de ser 1º passo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), aposta do governo para a segurança pública, enfrenta resistência no Congresso e de governadores. A principal crítica é a atribuição à União da elaboração do plano nacional, vista como uma “centralização” de poder.
PEC da Segurança propõe integração nacional e combate mais inteligente ao crime
Proposta do Governo do Brasil cria base constitucional para o Sistema Único de Segurança Pública, assegura recursos permanentes e reforça a atuação integrada entre União, estados e municípios.
Comissão na Câmara vai analisar a PEC da Segurança
Câmara dos Deputados instala comissão especial que irá analisar a PEC da Segurança Pública, com o objetivo de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública.
Relator Mendonça Filho defende debate da PEC da Segurança na CCJ
Apesar de classificar a proposta do Executivo como “insuficiente”, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC da Segurança na CCJ e propôs duas emendas essenciais.