Senado Federal concluiu votação da MP 1308/25, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, definidos por decreto a cada dois anos pelo Governo Federal.
O artigo 5º do texto, ao mencionar apenas inquéritos policiais para a investigação de crimes de facção, levanta preocupações de que o poder investigatório autônomo do MP, já consolidado pelo STF, seja reduzido, gerando “confusão interpretativa” e possíveis disputas de competência, o que favoreceria o crime organizado.
Para facilitar a compreensão, o palestrante utilizou linguagem simples e recursos visuais. Os alunos puderam entender como os tribunais analisam a intenção de uma pessoa ao praticar um ato ilegal, como em casos de homicídio.
A ação é promovida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Centro de Apoio Unificado (CAOP-UNI), e conta com apoio de 25 parceiros que atuam em diversas áreas, garantindo que a cidadania alcance o maior número de pessoas nos municípios ao longo da BR 429.
O anúncio ocorreu após a atuação do Ministério Público de Rondônia, diante de denúncias de irregularidades na realização da etapa de caráter eliminatório.
A remuneração inicial para o cargo de analista é de R$ 6.971,12. Já para o cargo de médico, a remuneração inicial é de R$ 11.183,80, ambos com carga horária de 40 horas semanais.
Esse é um número considerado significativo pelo Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, que atua na área de adoção no âmbito do Ministério Público de Rondônia (MPRO).
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