Texto, que segue para sanção presidencial, visa banir o uso de vertebrados vivos em testes de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, priorizando métodos alternativos.
Projeto que altera a Lei Maria da Penha foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, proibindo a aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima.