Senado aprova novas regras para agências de turismo receptivo
Projeto de lei define competências para empresas de recepção e transporte de visitantes; senadores também votam redução de tributos para indústria química.
Portugal aprova limites para acesso de jovens a redes sociais
O projeto de lei exige autorização dos pais para adolescentes de 13 a 16 anos e estabelece multas pesadas para empresas de tecnologia que descumprirem a norma.
Ieda Chaves e Eyder Brasil apresentam lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres
Norma aprovada pela Assembleia regulamenta venda, uso e fornecimento gratuito do produto para ampliar a proteção feminina e fortalecer o combate à violência.
Atestados médicos em papel continuam válidos em 2026
CFM esclarece resolução e rebate fake news sobre atestados.
Regras para ciclomotores passam a valer nesta quinta
Novas regras para ciclomotores incluem registro, habilitação e equipamentos obrigatórios.
Fogos com estampido representam risco a animais e pessoas
Fogos de artifício geram alerta sobre fogos de artifício.
CNH sem autoescola: quem já estava matriculado pode pedir reembolso?
A mudança nas regras da CNH reduz exigências em autoescolas e levanta dúvidas sobre devolução de valores pagos por aulas teóricas e práticas ainda não realizadas.
Atestados médicos não serão obrigatoriamente digitais em 2026
Conselho Federal de Medicina esclarece boatos sobre proibição de documentos impressos.
Sofia Andrade apresenta projeto para combater escapamentos barulhentos e reduzir a poluição sonora em Porto Velho
Proposta cria regras mais rígidas, amplia multas e busca proteger crianças, idosos e trabalhadores do barulho excessivo.
Com apoio de Coronel Chrisóstomo, Câmara aprova redução de penas do 8 de janeiro
Parlamentares aprovam mudanças no cálculo das penas e abrem possibilidade de revisão para condenados, incluindo Bolsonaro e generais.
Hugo Motta e a pauta da imunidade
Deputado pauta projeto que favorece réus ligados a Bolsonaro, gerando críticas sobre seletividade e inconstitucionalidade.
Austrália proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos em medida pioneira
Primeiro país a implementar o veto ao acesso a plataformas como TikTok e Instagram para crianças enfrenta críticas das empresas de tecnologia e ganha apoio de pais e defensores da saúde infantil.
Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado na próxima semana
Comissão da Câmara adiou a apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a pedido do presidente da Casa, que busca mais debate com os líderes partidários.
Gleisi afirma que tipificação penal e apreensão de bens são inegociáveis em PL
Ministra reforça que governo está pronto para debates em plenário sobre projeto Antifacção.
Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes na internet
Nova lei, chamada de ECA Digital, obriga plataformas a prevenirem acesso a conteúdos impróprios e cria regras para supervisão parental e verificação de idade.
Senado aprova pena maior a quem fornece drogas a menores
O texto aumenta a punição para quem oferece bebidas ou drogas a crianças e adolescentes caso a substância seja consumida; a proposta agora segue para a sanção presidencial.
Voto secreto na PEC da Blindagem é derrubado na Câmara
A regra, que fazia parte da PEC das Prerrogativas, não alcançou os 308 votos necessários para ser aprovada e foi excluída do texto.
Nova norma padroniza autorização de desmatamento
Resolução do Conama força estados e o Distrito Federal a padronizar a Autorização de Supressão de Vegetação, aumentando a transparência e uniformidade dos dados.
ECA Digital é aprovado e se torna marco na proteção de crianças
A ministra Macaé Evaristo comemorou a aprovação do projeto, que atualiza a legislação brasileira para o ambiente online.
Receita Federal equipara fintechs a bancos para combater lavagem de dinheiro
Medida foi publicada no Diário Oficial e obriga empresas de tecnologia financeira a fornecer informações para o combate a crimes.