Fogos com estampido representam risco a animais e pessoas
Fogos de artifício geram alerta sobre fogos de artifício.
CNH sem autoescola: quem já estava matriculado pode pedir reembolso?
A mudança nas regras da CNH reduz exigências em autoescolas e levanta dúvidas sobre devolução de valores pagos por aulas teóricas e práticas ainda não realizadas.
Atestados médicos não serão obrigatoriamente digitais em 2026
Conselho Federal de Medicina esclarece boatos sobre proibição de documentos impressos.
Sofia Andrade apresenta projeto para combater escapamentos barulhentos e reduzir a poluição sonora em Porto Velho
Proposta cria regras mais rígidas, amplia multas e busca proteger crianças, idosos e trabalhadores do barulho excessivo.
Com apoio de Coronel Chrisóstomo, Câmara aprova redução de penas do 8 de janeiro
Parlamentares aprovam mudanças no cálculo das penas e abrem possibilidade de revisão para condenados, incluindo Bolsonaro e generais.
Hugo Motta e a pauta da imunidade
Deputado pauta projeto que favorece réus ligados a Bolsonaro, gerando críticas sobre seletividade e inconstitucionalidade.
Austrália proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos em medida pioneira
Primeiro país a implementar o veto ao acesso a plataformas como TikTok e Instagram para crianças enfrenta críticas das empresas de tecnologia e ganha apoio de pais e defensores da saúde infantil.
Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado na próxima semana
Comissão da Câmara adiou a apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a pedido do presidente da Casa, que busca mais debate com os líderes partidários.
Gleisi afirma que tipificação penal e apreensão de bens são inegociáveis em PL
Ministra reforça que governo está pronto para debates em plenário sobre projeto Antifacção.
Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes na internet
Nova lei, chamada de ECA Digital, obriga plataformas a prevenirem acesso a conteúdos impróprios e cria regras para supervisão parental e verificação de idade.
Senado aprova pena maior a quem fornece drogas a menores
O texto aumenta a punição para quem oferece bebidas ou drogas a crianças e adolescentes caso a substância seja consumida; a proposta agora segue para a sanção presidencial.
Voto secreto na PEC da Blindagem é derrubado na Câmara
A regra, que fazia parte da PEC das Prerrogativas, não alcançou os 308 votos necessários para ser aprovada e foi excluída do texto.
Nova norma padroniza autorização de desmatamento
Resolução do Conama força estados e o Distrito Federal a padronizar a Autorização de Supressão de Vegetação, aumentando a transparência e uniformidade dos dados.
ECA Digital é aprovado e se torna marco na proteção de crianças
A ministra Macaé Evaristo comemorou a aprovação do projeto, que atualiza a legislação brasileira para o ambiente online.
Receita Federal equipara fintechs a bancos para combater lavagem de dinheiro
Medida foi publicada no Diário Oficial e obriga empresas de tecnologia financeira a fornecer informações para o combate a crimes.
Justiça do Trabalho exige autorização judicial para influenciadores mirins
Decisão judicial proíbe Facebook e Instagram de permitir a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores sem aval da Justiça, reforçando leis já existentes e prevendo multa diária de R$ 50 mil por caso irregular.
Dino solicita explicações sobre trâmite do ‘PL da Adultização’
O ministro do STF Flávio Dino deu um prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, Hugo Motta, se manifestar sobre a votação simbólica do projeto de lei que protege crianças em ambientes digitais.
Aprovado PL da Adultização que aumenta a responsabilidade das big techs
O secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant, celebrou a aprovação do PL da Adultização na Câmara, destacando o avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
Decisão unânime agiliza a votação do projeto que também prevê taxação de grandes fortunas para compensar a perda de arrecadação.
Senado aprova novo Código Eleitoral com 900 artigos na CCJ
Relator Marcelo Castro promove alterações no texto para contemplar demandas de senadores e matéria segue para o plenário.