Nos últimos dias, viralizou nas redes sociais a informação de que atestados médicos em papel não seriam mais aceitos a partir de 2026, sendo obrigatória a emissão digital. No entanto, a afirmação é falsa.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu em nota, na quarta-feira (10), que atestados em papel e digitais continuarão sendo aceitos normalmente. Não haverá qualquer proibição de documentos impressos.
“Não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina, que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital”, informou o comunicado oficial.
O CFM lembrou da existência do AtestaCFM, plataforma lançada em 2024 para emissão, validação e verificação de autenticidade de atestados médicos. O aplicativo, porém, foi judicialmente suspenso, e a entidade aguarda decisão da Justiça para que o software possa ser usado de forma segura e eficiente pelos médicos.
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