Ministro Fux vota por condenar Mauro Cid por abolição da democracia
Em seu voto, o ministro do STF, Luiz Fux, considerou que, mesmo sendo delator, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve participação ativa na trama golpista de 2022.
Justiça responsabiliza militares por desaparecimento na ditadura
Dois ex-militares foram condenados por sequestro, tortura e desaparecimento forçado do ex-dirigente da ALN, Paulo de Tarso Celestino.
Justiça dá cinco dias para aéreas e ANAC se manifestarem
Prazo foi definido pela Justiça de Rondônia após ação sobre cancelamentos de voos no estado.
Flamengo segue responsável por indenizações no caso Ninho do Urubu
Decisão da Justiça nega recurso do clube, que tentou transferir a culpa do incêndio de 2019 para empresa de contêineres.
Acusado de tráfico é condenado a 11 anos de prisão em Minas Gerais
Um homem preso por tráfico de drogas e posse de arma em Raul Soares (MG) foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão em regime fechado, apenas dois meses após sua prisão
Justiça bloqueia R$ 3 mil em contas de acusado de golpe do “falso advogado” em Jaru
A Justiça de Jaru determinou o bloqueio de mais de R$ 3 mil das contas de um homem acusado de aplicar um golpe do “falso advogado” contra uma moradora do município
STJ mantém Robinho preso no Brasil por estupro na Itália
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-jogador para recalcular a pena e diminuí-la.
TRT-14 participa de encontro nacional sobre inclusão de pessoas com deficiência
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região esteve presente no II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência em Brasília
Corte de financiamento a Harvard é ilegal, decide juíza
Decisão judicial impede o governo de Trump de suspender US$ 2,2 bilhões em subsídios de pesquisa para a universidade.
STJ anula condenação de Adriana Villela por 3 a 2
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação da arquiteta no caso “Crime da 113 Sul”, alegando que o direito à defesa foi cerceado durante o julgamento.
Justiça do Rio aumenta indenização de Nikolas Ferreira a Felipe Neto
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro eleva valor de danos morais por uso indevido da imagem do influenciador.
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo de incapaz
Decisão cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revertendo norma anterior que flexibilizava a contratação de consignados por representantes legais.
STF decide por manter prisão de Robinho no Brasil
A Corte rejeitou, por ampla maioria, o recurso da defesa do ex-jogador contra a determinação de cumprir pena por estupro.
Bolsonaro recebe autorização para visita de funcionário de cartório
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, receba um funcionário de cartório para a realização de trâmites legais.
Carla Zambelli tem prisão mantida pela Justiça da Itália
Justiça italiana decide manter a prisão de Carla Zambelli, deputada federal investigada, por considerar que há risco de fuga e que os motivos de saúde não justificam a libertação.
Caso Bruno Henrique vai a julgamento no STJ na terça-feira
A defesa do jogador busca anular a investigação sobre suposta manipulação de apostas esportivas que o tornou réu na Justiça.
Carla Zambelli continua presa na Itália à espera de decisão judicial
A deputada federal participou de nova audiência nesta quarta-feira, mas a Justiça italiana ainda não decidiu sobre seu pedido de liberdade e extradição.
STF marca interrogatório de deputados por desvios de emendas
Ministro Cristiano Zanin determinou a data para o depoimento dos deputados do PL que se tornaram réus por corrupção e organização criminosa em caso de desvio de emendas parlamentares.
Condenados pela tragédia da Boate Kiss têm penas reduzidas
Quatro réus no caso da Boate Kiss tiveram suas penas diminuídas, mas seguem presos após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Dupla é condenada a mais de 60 anos de prisão por execução de cadeirante no ES com 19 tiros
Elias M. R. e Jackson d. S. M. receberam penas em regime fechado pelo assassinato de Leonardo G., 16 anos, em Cariacica