STF descarta repatriação automática de crianças por violência
Maioria dos ministros validou a Convenção de Haia, mas decidiu que a entrega de crianças a pais estrangeiros não pode ser imediata em casos de violência doméstica.
STF avança com ação sobre trama golpista de 2022
Ministro Alexandre de Moraes abre prazo para alegações finais de réus acusados de desinformação no processo eleitoral.
ACRAT leva ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho preocupações sobre a Equalização no TRT14
ACRAT destacou pontos sensíveis identificados pela classe, como as violações ao princípio do juiz natural e da competência territorial na distribuição de processos.
STF anula processos da Lava Jato contra Antonio Palocci
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos contra o ex-ministro.
Condenação de Carla Zambelli tem maioria no STF
A deputada federal, que já está presa na Itália, é julgada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Proprietário de carro em Jaru é obrigado a pagar por danos a muro após acidente
A decisão da Justiça em Jaru estabelece uma indenização por acidente de trânsito que causou danos materiais a uma residência na cidade.
Polícia e MP investigam agressão a mulher de 57 anos por dona de bar em Vilhena
Vítima da agressão em Vilhena tem 57 anos e enfrenta problemas de saúde mental, segundo a filha, que confirmou o registro do caso na polícia.
Influenciador Hytalo Santos é preso na manhã desta sexta-feira em São Paulo
O influenciador paraibano Hytalo Santos e seu marido foram presos em São Paulo em cumprimento a mandado da Justiça da Paraíba.
Ministros Barroso e Fux discutem acaloradamente em sessão do STF
O episódio no STF ocorreu após o ministro Luiz Fux se insurgir contra a relatoria de um processo transferida para Flávio Dino.
Dos mais de 1,4 mil presos do 8 de Janeiro, 141 continuam na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar
Em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após as audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, manteve 942 pessoas em prisão preventiva.
MPRO garante condenação de duas mulheres por homicídio qualificado e pistolagem em Pimenta Bueno
Acusadas receberam penas de até 15 anos e 8 meses por participação na execução de um homem em 2022.
Lentidão judicial perpetua a dor de famílias de vítimas de chacinas
A demora judicial em chacinas provoca adoecimento, empobrecimento e o sentimento de desvalorização da vida, como aponta o caso da Chacina de Osasco, Itapevi e Barueri.
Habeas corpus Oruam é negado pela Justiça do Rio
A desembargadora Marcia Perrini Bodart negou o habeas corpus Oruam e manteve a prisão preventiva do rapper acusado de homicídio qualificado.
Assembleia Legislativa homenageia atuação do MPRO na defesa dos interesses de Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia homenageou o trabalho do MPRO e de quatro de seus membros, reconhecendo sua contribuição para a defesa da sociedade e o desenvolvimento do estado.
Empresa terá que pagar R$ 10 mil por vazamento de dados que infringiu a LGPD
Um homem receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após um órgão de proteção ao crédito vazar seus dados, infringindo a LGPD.
Em Colorado do Oeste, MP obtém condenação de 36 anos para réu por crimes sexuais contra familiar
O MPRO conseguiu a condenação de um homem a 36 anos e 10 meses de prisão por crimes sexuais e coação cometidos contra familiar em Colorado do Oeste.
Moraes usa a frase “Justiça é cega, mas não é tola” para justificar prisão de Bolsonaro
A decisão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi baseada no descumprimento de medidas cautelares sobre o uso das redes sociais.
Prisão de Oruam é mantida e rapper será transferido para cela coletiva
Justiça do Rio decide que o rapper Oruam permanecerá preso e o encaminhará para uma galeria do Comando Vermelho.
Álvaro Uribe é condenado a 12 anos de prisão
O ex-presidente colombiano, o primeiro da história do país a receber uma sentença criminal, foi considerado culpado por manipulação de testemunhas e suborno.
MC Poze do Rodo vira réu, mas segue em liberdade
O cantor é acusado de torturar e sequestrar o ex-empresário, em um caso que a Justiça do Rio aceitou a denúncia, mas negou a prisão.