Por 6 votos a 5, os ministros decidiram manter o cálculo da reforma de 2019 que limita o benefício a 60% da média de contribuições em casos não acidentários.
O presidente Lula afirmou que todos os envolvidos no esquema de descontos ilegais em aposentadorias devem ser punidos, incluindo familiares caso haja comprovação.
A investigação da Polícia Federal indicou que o senador Weverton Rocha seria um dos pilares de um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias.
Adroaldo Portal é acusado de envolvimento em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias; ministro Wolney Queiroz determinou a exoneração imediata.
A Operação Sem Desconto cumpre 52 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira para combater um esquema de cobranças ilegais contra pensionistas federais.
Medida conjunta da Previdência Social e INSS autoriza, pelo sistema Atestmed (análise documental), que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido por até 60 dias, em caráter excepcional, pelo período de 120 dias.
O INSS volta ao centro das investigações após a condução coercitiva de Jucimar Fonseca da Silva à CPMI, enquanto o deputado Coronel Chrisóstomo exige a suspensão imediata dos descontos questionados em folha.
Jucimar Fonseca da Silva foi localizado em Manaus e trazido a Brasília pela Polícia Legislativa para prestar depoimento sobre esquema de fraude no INSS.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou 393 requerimentos, incluindo dois pedidos de prisão preventiva: um contra Cecília Rodrigues Mota, presidente da AAPB, e outro contra o empresário João Carlos Camargo Júnior, o “alfaiate dos famosos”.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a tese que permitia o recálculo de aposentadorias do INSS usando todas as contribuições da vida do segurado, reforçando o entendimento de que a regra de transição é obrigatória.
O volume de novas solicitações ao órgão registrou aumento de 23%. O comitê estratégico, criado pelo INSS, buscará soluções para as 2,8 milhões de pendências, que incluem aposentadorias e pensões.
O órgão protocolou o segundo lote de ações contra 12 entidades associativas e empresas de tecnologia investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas.
A nova lei que dispensa perícia do INSS beneficia pessoas com doenças irreversíveis, como HIV, Alzheimer, ELA, Parkinson e TEA, reduzindo burocracias e garantindo mais segurança aos pacientes.